Dúvida
Como configurar o município Seberi–RS para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Padrão Invent de envio (IPM), padrão Invent de Impressão.
- Necessita de frase secreta senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Não é necessário certificado.
- Possui cancelamento.
- Campos de Verificar Situação do Lote e Consultar NFS-e por RPS não precisam estar marcados.
- Campo Utilizar CTISS não deve ser utilizado.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 sem ponto.
- Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 sem ponto.
- Campo Código CTISS não precisa ser preenchido.
Particularidades: - Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- Os provedores IPM e IPM 2.0 não usarão mais nenhum vínculo com RPS.
- Por ser padrão IPM, é necessário definir o local de prestação para ser informado corretamente no PDF.
- Não há consulta por RPS, apenas por número e chave.
- Implementado a funcionalidade para envio do endereço alternativo do tomador: Ativar Campo Informar Endereço
Tipos de tributação
- 0 - TI : Quando ISS maior que 0, Deduções igual a 0, ISS Retido igual a 0;
- 1 - TIRF : Quando ISS maior que 0, Deduções igual a 0, ISS Retido maior que 0;
- 3 - TIST : Quando ISS maior que 0, Deduções maior que 0, ISS Retido igual a 0;
- 4 - TRBCRF : Quando ISS maior que 0, Deduções maior que 0, ISS Retido maior que 0;
- 6 - Isento : Quando ISS igual a 0, Deduções igual a 0, ISS Retido igual a 0, Natureza da operação "Isento";
- 7 - Imune : Quando ISS igual a 0, Deduções igual a 0, ISS Retido igual a 0, Natureza da operação "Imune";
- 8 - NTFix : Quando ISS igual a 0, Deduções igual a 0, ISS Retido igual a 0, Natureza da operação "Tributação Fixa";
- 9 - NTIEs : Quando ISS maior que 0, Deduções igual a 0, ISS Retido igual a 0, Regime Tributação "Estimativa" na tela de parâmetros gerais;
- 10 - NTICc : Código de Serviço dentro de (1701, 1702, 1703, 1705, 1709), ISS igual a 0, Natureza da operação "Não Tributável";
- 15 - NTAC : Quando ISS igual a 0, Deduções igual a 0, ISS Retido igual a 0, Natureza da operação "Não Tributável".
| Após a atualização do sistema em setembro/25, passou a ser possível emitir notas de teste no município. |