Dúvida

Como emitir um CT-e de anulação de valores.

	Atenção
	A partir da versão 4.00 do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços), uma nova sistemática de ANULAÇÃO desses documentos será implementada da seguinte forma: Quando houver a necessidade de anular um CT-e e/ou CT-e OS, será necessário registrar o evento de "Prestação em Desacordo" e emitir um CT-e de substituição para indicar essa anulação. O evento de "Prestação em Desacordo" será utilizado para comunicar que a prestação do serviço não ocorreu conforme o previsto no CT-e original. Em seguida, deve ser emitido um CT-e de substituição para formalizar a anulação do CT-e original.

• Cancelamento do serviço de transporte: caso o serviço de transporte previsto no CT-e não tenha sido realizado, por qualquer motivo, é necessário emitir um CT-e de Anulação para cancelar o documento fiscal emitido anteriormente.
• Erro na emissão do CT-e: em casos de erros na emissão do CT-e, como informações incorretas ou incompletas, é possível emitir um CT-e de Anulação para cancelar o documento e emitir um novo CT-e com as informações corretas.
• Desistência do transporte: caso o transporte tenha sido contratado, mas o cliente tenha desistido da prestação de serviço, é possível emitir um CT-e de Anulação para cancelar o documento fiscal emitido anteriormente.
• Mudança na forma de tributação: em casos em que ocorrem mudanças na forma de tributação ou na base de cálculo do ICMS, é necessário emitir um CT-e de Anulação para cancelar o documento anterior e emitir um novo CT-e com as informações atualizadas.

1. O prazo para emissão deste documento é de 168 horas (7 dias), contados a partir da data e hora de emissão do CT-e que será anulado.

Procedimento

O CT-e será caracterizado como anulador de valores quando o campo “Tipo do CT-e” da aba “Identificação do CT-e” contiver o valor ‘2 – CT-e de anulação’:

	Importante
	O CT-e deve ser preenchido normalmente, saiba mais clicando aqui.

Na opção “Finalidade de Emissão”, aba "CT-e de Anulação",  deve-se informar a chave de acesso do CT-e a ser anulado e a data de emissão da declaração do tomador:

	Dica
	A relação de CFOP válidos para anulação de valores poderá ser encontrada no anexo VIII do manual do contribuinte disponível em: http://www.cte.fazenda.gov.br.

Referências

Manual CT-e versão 3.00.

PORTAL DO CT-e. Conhecimento de Transporte Eletrônico. Disponível em: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Y0nErnoZpsg=. Acesso em: 18 out. 2023.