Dúvida

Remessa para formação de lote para exportação.

Procedimento

Segundo o artigo 5, §3º, inciso II, do Decreto 2.212 (RICMS/14), nas operações de devolução simbólica de mercadoria por armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro, o contribuinte estabelecido em Mato Grosso deverá emitir nota fiscal de entrada utilizando um dos CFOPs abaixo relacionados, sendo obrigatório referenciar em campo próprio todas as chaves de acesso das NF-e que acobertaram as remessas para formação de lote.

CFOP para nota fiscal de entrada:

• 2.505 – Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento (cf. Ajuste SINIEF 9/2005);
• 2.506 – Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação (cf. Ajuste SINIEF 9/2005).

O procedimento indicado acima é obrigatório nas remessas para formação de lote para exportação cujos documentos fiscais foram classificados nos seguintes CFOPs:

• 6.504 – Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento (cf. Ajuste SINIEF 9/2005);
• 6.505 Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

A Nota fiscal de remessa para formação de lote deverá conter:

• a indicação de não-incidência do imposto, por se tratar de saída de mercadoria com destino ao exterior;
• a identificação e o endereço do recinto alfandegado onde serão formados os lotes para posterior exportação.

Configuração do TaxPlus NF-e/NFC-e

Para que se possa emitir as notas fiscais que compõem o processo de remessa para formação de lote para exportação, será necessário alterar manualmente o identificador do destino da operação na geração da mesma. Para isso, é necessário acessar o TaxPlus NF-e / NFC-e → Configuração → Parâmetros Gerais. Na aba “Outros (4)”, deve-se habilitar o parâmetro “Permitir alterar o Identificador de local de destino da operação” e clicar em Atualizar.

Após essa configuração, será habilitado o campo “Destino da operação” presente na aba “Nota fiscal eletrônica” das “Notas fiscais”.

Observe o XML e a tag onde virá a informação do destino da operação: