Dúvida

Indicador de Escala Relevante.

Procedimento

O contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional, deve possuir apenas um estabelecimento apresentando suas mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante, nos termos do § 8º do art. 13 da Lei Complementar nº 123/06, para fins de inaplicabilidade dos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, atendendo ao disposto no CONVENIO ICMS 52/17 previsto cláusula sexta, § 2º e cláusula nona, V.

Para que a tag <indEscala> seja exibida no XML da NF, como dito anteriormente, o estabelecimento emitente deve ser optante pelo Simples Nacional.

Essa informação deve ser preenchida na aba "Empresa" dos parâmetros gerais, para isso acesse: TaxPlus NF-e / NFC-e → Configuração → Parâmetros Gerais → Aba Empresas.

Observe a informação no campo "Regime de Tributação":

O item a ser emitido na NF deve ser vinculado no Código de Benefício Fiscal / Indicador de Escala Relevante, acesse: TaxPlus NF-e / NFC-e → Configurações → Código de Benefício Fiscal / Indicador de Escala Relevante.

Na janela "Código de Benefício Fiscal / Indicador de Escala Relevante", informe se o produto é ou não produzido em "Escala Relevante", "Código do Fabricante da Mercadoria" e o "Código de Benefício Fiscal na UF aplicada ao item" e o "CST":

Feito isso, ao emitir uma Nota Fiscal com as configurações realizadas acima, o Indicador de Escala Relevante será exibido no arquivo XML:

	Observação
	Caso a opção "S - Produzido em escala relevante" esteja selecionada, o "CNPJ do Fabricante da Mercadoria" não será obrigatório: