Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite contribuinte isento de inscrição estadual
Motivo da Rejeição
A rejeição "805: A SEFAZ do destinatário não permite contribuinte isento de inscrição estadual" indica que em uma NF-e, foi informado identificação da IE (indIEDest) como 2 (contribuinte isento de inscrição estadual) em UF que não permite essa identificação da IE em operações internas/ estaduais (idDest=1) ou operações interestaduais (idDest=2).
ProcedimentoValidação da SEFAZ:
| E16a-30 | 55 | Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações interestaduais (idDest=2), conforme abaixo: - AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e. Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e. Exceção 3: Esta regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. Exceção 4: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional). |
Obrig. | 805 | Rej. | Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais |
É necessário corrigir a NF-e, informando a identificação da IE como 1 (contribuinte do ICMS) ou 9 (não contribuinte).
Para alterar a identificação da Inscrição Estadual, basta indicar no cadastro do PN. Para isso, tecle CTRL + SHIFT + U, no e no campo destacado na imagem abaixo, selecione a opção conforme o cenário desejado. Atente-se em preencher o campo Inscrição Estadual das Identificações Fiscais do Parceiro em conformidade com a opção selecionada no Campo de Usuário:
Após a correção, o documento deve ser reenviado à SEFAZ.
Referências
NT2015.003 (v.1.94)