Rejeição 740: Item com repasse de ICMS retido por substituto tributário
Motivo da Rejeição
A rejeição "740: Item com repasse de ICMS retido por substituto tributário" indica que em uma NFC-e, a tributação de produto (s) foi informada com repasse do ICMS retido por substituto tributário.
Procedimento
Validação da SEFAZ;
| N12-40 | 65 | NFC-e com CST 51-Diferimento (tag:ICMS/CST=51) | Obrig. | 740 | Rej. | Rejeição: NFC-e com CST 51-Diferimento |
É necessário corrigir a NFC-e, informando CST de ICSM igual a 00, 20, 40, 41, 60, ou 90 (a critério da UF). Após a correção, o documento deve ser reenviado para a SEFAZ.
Outra forma de prosseguir consiste em emitir uma NF-e (modelo 55) para manter os dados do repasse de ICMS retido por substituição tributária (ICMSST).
Referências
Manual de Orientação ao Contribuinte (v.6.00)