Dúvida
Registro E116: Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher - Operações Próprias
Procedimento
Seu objetivo consiste em "discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS - operações próprias do período. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos 13 VL_ICMS_RECOLHER e 15 DEB_ESP do Registro E110." (Manual do SPED Fiscal)
Registro E116 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt. Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
Para que o registro E116 seja gerado é necessário configurar o código de receita referente ao estado da entidade na aba Configurações de Recolhimento do cadastro de imposto do ICMS.
Assim, após o encerramento do período de apuração, é possível verificar na aba Recolhimento que foram gerados os dados do registro.
Assim o registro é gerado no SPED Fiscal conforme as informações da apuração.
Registro E116 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt. Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
- Campo 01:
- Indica o número do registro, neste caso: E116.
- Campo 02:
- Indica o código da obrigação a recolher, conforme tabela 5.4 (clique aqui e faça o seguinte caminho: em "Pacote" selecione Tabelas Globais, e em "Tabela" selecione 5.4 - Tabela de Códigos das Obrigações do ICMS aa Recolher):
- 000: ICMS a recolher
- 003: antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
- 004: antecipação do ICMS da importação
- 005: antecipação tributária
- 006: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
- 090: outras obrigações do ICMS
- Origem: aba "Recolhimento", em Período de Apuração:
- Indica o código da obrigação a recolher, conforme tabela 5.4 (clique aqui e faça o seguinte caminho: em "Pacote" selecione Tabelas Globais, e em "Tabela" selecione 5.4 - Tabela de Códigos das Obrigações do ICMS aa Recolher):
- Campo 03:
- Indica o valor da obrigação a recolher.
- Origem: aba "Recolhimento", em Período de Apuração.
| Observação | ||||||||
O valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos 13 VC_ICMS_RECOLHER e 15 DEB_ESP do Registro E110. Não informe acréscimos legais, se houver. | |||||||||
- Campo 04:
- Indica a data de vencimento da obrigação, no formato ddmmaaaa - sem os separadores de formatação.
- O valor informado deve ser uma data válida.
- Origem: aba "Recolhimento", em Período de Apuração.
- Campo 05:
- Indica o código de receita referente à obrigação, próprio da UF, conforme legislação estadual.
- Origem: aba "Recolhimento", em Período de Apuração:
- Campo 06:
- Indica o número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.
- O valor informado deve ter até 15 caracteres.
- Origem: processo (se existir) vinculado às obrigações do ICMS deste registro.
| Importante | ||||||||
Se este campo estiver preenchido, os campos 07 IND_PROC e 08 PROC também devem estar preenchidos. | |||||||||
- Campo 07:
- Indica o indicador da origem do processo:
- 0: SEFAZ
- 1: Justiça Federal
- 2: Justiça Estadual
- 9: outros
- Origem: processo (se existir) vinculado às obrigações do ICMS deste registro.
- Indica o indicador da origem do processo:
- Campo 08:
- Indica a descrição resumida do processo que embasou o lançamento.
- Origem: processo (se existir) vinculado às obrigações do ICMS deste registro.
- Campo 09:
- Indica a descrição complementar das obrigações a recolher.
- Origem: período de apuração no TaxPlus - vinculado ao SAP.
| Importante | ||||||||
Para arquivos com período de apuração (Registro 0000) até dezembro de 2010: além de outras informações, quando este registro se referir a recolhimento extemporâneo, informe aqui o mês e ano de referência de cada um dos débitos extemporâneos do período, no formato mmaaaa (sem utilizar os caracteres especiais de separação). Exemplo: para débito extemporâneo de abril de 2009, o campo deve ser preenchido apenas com os caracteres 042009. | |||||||||
- Campo 10:
- Indica o mês de referência, no formato mmaaaa.
- Origem: gerada automaticamente pelo sistema.
| Atenção | ||||||||
Para os arquivos com período de apuração (Registro 0000) a partir de janeiro de 2011, informe neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres especiais de separação. | |||||||||
| Importante | ||||||||
Este campo não pode ser superior à competência do campo 04 DT_INI do Registro 0000. | |||||||||
Para que o registro E116 seja gerado é necessário configurar o código de receita referente ao estado da entidade na aba Configurações de Recolhimento do cadastro de imposto do ICMS.
Assim, após o encerramento do período de apuração, é possível verificar na aba Recolhimento que foram gerados os dados do registro.
| Nota | ||||||||
Caso não tenha sido feita a configuração no cadastro de imposto do ICMS, conforme acima, as informações podem ser inseridas manualmente no período de apuração após o encerramento, clicando na seta do campo Nº. Ou seja, se não houver a configuração do código de receita no cadastro de imposto do ICMS, os dados do registro sempre deverão ser informados manualmente na aba acima. | |||||||||
Assim o registro é gerado no SPED Fiscal conforme as informações da apuração.
| Observação | ||||||||
O registro é gerado também quando o ajuste de apuração trata de débito especial. | |||||||||
Referência