Dúvida
Como configurar o município de Parauapebas–PA para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Novembro/2022
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Padrão DesenvolveCidade, PDFs via download da API ou gerado pelo add-on.
- Envio via API Cloud ou add-on.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui consulta de NFS-e por Número (apenas via API).
- Possui cancelamento.
- Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código Tributação deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- No envio via API, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservice:
- Homologação - https://hml-03-parauapebas.desenvolvecidade.com.br/nfsd/IntegracaoNfsd?wsdl
- Produção - https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/nfsd/IntegracaoNfsd?wsdl
Particularidades: - O município utiliza o provedor nacional. https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/nfsd/home.jsf
- Se houver dados de contato do tomador, ambos devem ser preenchidos (email e telefone).
- O CNAE é de preenchimento obrigatório.
Funcionalidades: - Número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); o preenchimento do campo será sempre opcional.