Dúvida
Como configurar o município Olímpia–SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Janeiro/2022
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Alíquota;
- Padrão Invent de envio (GINFES), Impressão via Link.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui cancelamento.
- Campos de 'Verificar Situação do Lote' e 'Consultar NFS-e por RPS' não precisam estar marcados.
- Campo 'Utilizar CTISS' não deve ser usado.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 sem ponto, sem zero à esquerda.
- Campo Código da Atividade varia conforme o ambiente.
- Campo Código CTISS não deve ser usado.
Funcionalidades: - Grupo de Comércio Exterior; o preenchimento do campo é opcional.
Particularidades: - Método de Preenchimento por Variação do Valor Próprio ou Retido PIS/COFINS e CSLL:
Os campos vPis e vCofins serão exclusivos para os valores não retidos;
O campo ValorCsll será o somatório do PIS/COFINS/CSLL retidos;
A Discriminação será acompanhada do detalhamento das retenções, quando existirem;
Todos estes ajustes também foram feitos para o PDF NFSe / RPS. - O provedor GissOnline foi atualizado com o schema que suporta a NT 007 da NFS-e Nacional. TaxPlus NFS-e | Nacional | NT 007
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- Não há visualização de PDF de notas emitidas em homologação.
- O código da Atividade deve seguir os seguintes padrões, baseado no ambiente em que a nota for emitida:
- Homologação: Código CNAE obtido do portal, é geralmente o CNAE sem símbolos com 2 zeros adicionais no final (exemplo: 731900300).
- Produção: Código da LC 116/2003 com ponto, sem zero à esquerda/Código CNAE Obtido do portal (exemplo: 9.02/791120000).
- O parâmetro "Versão da Integração NFS-e" virá preenchido automaticamente como GissOnline (o novo webservice), conforme a captura de tela abaixo:
- Para habilitar o parâmetro acesse: TaxPlus NFS-e → Parâmetros Gerais → Gerais (5) → Versão da Integração NFS-e → Atualizar.
