Dúvida

Como configurar o município de São Francisco do Sul–SC para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Fevereiro/2023

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código de Atividade;
  • Alíquota.
• Provedor IPM 2.0, PDFs gerados pelo add-on.
• Envio via add-on.
• Necessário informar frase secreta e senha (dados de login do portal).
• Possui ambiente de homologação.
• Necessário certificado.
• Não possui consulta de NFS-e por RPS.
• Possui consulta de NFS-e por Número.
• Possui cancelamento.
• Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
• Campo Código da Atividade não deve ser informado.
  
  Links Webservice:
• Homologação - https://saofranciscodosul.atende.net/atende.php?pg=rest&service=WNERestServiceNFSe&cidade=padrao
• Produção - https://saofranciscodosul.atende.net/atende.php?pg=rest&service=WNERestServiceNFSe&cidade=padrao
  
  Particularidades: 
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• Os provedores IPM e IPM 2.0 não usarão mais nenhum vínculo com RPS.
• TaxPlus NFS-e | Parâmetros Gerais | Dados Gerais | Gerais (5) | Consolidar linhas no XML
• TaxPlus NFS-e | Parâmetros Gerais | E-mail | Incluir XML de envio nos anexos do e-mail
• TaxPlus NFS-e | Configuração | Parâmetros Gerais | Gerais 5 | Enviar sigla como país do tomador estrangeiro
• Algumas prefeituras exigem que o campo em questão seja o código do país, outras o nome do país por extenso. Permitindo o usuário alterar habilitando ou desabilitando o parâmetro para envio do nome do país quando necessário.
• Implementado a funcionalidade para envio do endereço alternativo do tomador: Ativar Campo Informar Endereço
• Para habilitar o parâmetro acesse: TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros gerais → Parâmetros da NFS-e → Dados Gerais → Gerais (5) → Enviar nome do país do tomador estrangeiro.
  

Nota

Após a atualização do sistema em setembro/25, passou a ser possível emitir notas de teste no município.

	Nota
	A seguir Regras de Tributação para o município:  Código 0  Descrição: Tributada Integralmente (TI), valor do imposto será lançado para o emissor da nota. - ISS maior que zero; - deduções zero; - ISS retido zero; Código 1  Descrição: Tributada Integralmente com ISSRF (TIRF), valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal. - ISS maior que zero; - deduções zero; - ISS retido maior que zero; Código 2  Descrição: Tributada Integralmente e sujeita à Substituição Tributária (TIST), valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador (substituto tributário), caso não seja um órgão público municipal. - ISS maior que zero; - deduções zero; - ISS retido maior que zero; Código 3  Descrição: Tributada com redução da base de cálculo (TRBC), valor do imposto será lançado para o emissor da nota, porém, na apuração da base de cálculo, será descontado o valor da tag (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705).  - ISS maior que zero; - deduções maior que zero; - ISS retido zero; Código 4  Descrição: Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF (TRBCRF), O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705).  - ISS maior que zero; - deduções maior que zero; - ISS retido maior que zero; Código 5  Descrição: Tributada com redução da base de cálculo e sujeita à Substituição Tributária (TRBCST), valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso não seja um órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705). - ISS maior que zero; - deduções maior que zero; - ISS retido maior que zero; Código 6  Descrição: Isenta (ISE), não irá gerar valor de imposto, pois o prestador é isento. - ISS zero; - deduções zero; - ISS retido zero; - natureza da tributação isento (1); Código 7  Descrição: Imune (IMU), não irá gerar valor do imposto, pois o prestador é imune. - ISS zero; - deduções zero; - ISS retido zero; - natureza da tributação imune (2); Código 8  Descrição: Não Tributada - ISS regime Fixo (NTIFix), não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente calculado. - ISS zero; - deduções zero; - ISS retido zero; - natureza da tributação fixa (10); Código 9 Descrição: Não Tributada - ISS regime Estimativa (NTIEs), não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente estimado. Código 10 Descrição: Não Tributada - ISS Construção Civil recolhido antecipadamente (NTICc), não irá gerar valor de imposto, pois foi recolhido antecipadamente (esta situação tributária somente se aplica, caso os serviços consignados sejam os de código 1701, 1702, 1703, 1705, 1719). - item de construção civil; - ISS zero; - natureza da tributação não tributável (12); Código 15 Descrição: Não Tributada - Ato Cooperado (NTAC), não irá gerar valor do imposto, pois a prestação de serviço para cooperados não está sujeita ao ISS. Porém, mesmo que cooperativa e caso o serviço seja prestado para um não cooperado, deve-se utilizar das outras situações tributárias, conforme o caso. - ISS zero; - deduções zero; - ISS retido zero; - natureza da tributação não tributável (12);