Dúvida
Como configurar o município de Teófilo Otoni–MG para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Janeiro/2023
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Provedor NfeCidades, PDFs via download do Invent App ou gerado pelo add-on.
- Envio via Invent App ou add-on.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui consulta de NFS-e por Número.
- Possui cancelamento.
- Campo Item da LC 116 deve ser o código de tributação nacional no formato 00.00.00.
- Campo Código Tributação não é obrigatório.
- No envio via Invent App, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Particularidades: - Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.
Links Webservice:
- Homologação - https://ws.homolog.integracao.nfe-cidades.com.br/ws/ton
- Produção - https://ws.nfe-cidades.com.br/ws/ton