Dúvida
DIPAM - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (IPM)
Procedimento
A DIPAM consiste na Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (IPM), um documento de periodicidade mensal que deve ser entregue à Fazenda estadual junto com a Guia de Informação e Apuração do ICMS de São Paulo (GIA-SP).
Relacionamento entre registros
O documento Pré-formatado-NG, da Secretaria de São Paulo, apresenta o relacionamento entre os registros pertencentes à DIPAM esquematizado abaixo.
Segundo o documento: "[...] O relacionamento entre esses tipos de registros é apresentado utilizando-se da notação 'Pai-Filho' [...]. Tipos de registros representam conjuntos de registros que possuem a mesma estrutura. As setas indicam que um registro-pai de um determinado tipo de registro, pode ter zero ou mais registros-filhos de um outro tipo de registro. De outro modo, pode-se dizer que cada registro-filho possui uma referência única para apenas um registro-pai. Os tipos de registros podem ser identificados pelo seu CR (Código de Registro). Por exemplo, o Código de Registro para registros do tipo de registro Detalhes CFOPs é '10'".
Registro 30XX
Para gerar o Registro 30XX da GIA-SP para que seja processada no DIPAM, é necessário observar as operações abaixo.
A DIPAM consiste na Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (IPM), um documento de periodicidade mensal que deve ser entregue à Fazenda estadual junto com a Guia de Informação e Apuração do ICMS de São Paulo (GIA-SP).
Relacionamento entre registros
O documento Pré-formatado-NG, da Secretaria de São Paulo, apresenta o relacionamento entre os registros pertencentes à DIPAM esquematizado abaixo.
Segundo o documento: "[...] O relacionamento entre esses tipos de registros é apresentado utilizando-se da notação 'Pai-Filho' [...]. Tipos de registros representam conjuntos de registros que possuem a mesma estrutura. As setas indicam que um registro-pai de um determinado tipo de registro, pode ter zero ou mais registros-filhos de um outro tipo de registro. De outro modo, pode-se dizer que cada registro-filho possui uma referência única para apenas um registro-pai. Os tipos de registros podem ser identificados pelo seu CR (Código de Registro). Por exemplo, o Código de Registro para registros do tipo de registro Detalhes CFOPs é '10'".
Registro 30XX
Para gerar o Registro 30XX da GIA-SP para que seja processada no DIPAM, é necessário observar as operações abaixo.
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Operação de Transporte
“5351”, ”5352”, ”5353”, ”5354”, ”5355”, ”5356”, ”5357”, ”5358”, ”5359”, ”5360”, ”5361”, ”5362”, ”5363”, ”5364”, ”5365”, ”5366”, ”5367”, ”5368”, ”5369”, ”5370”, ”5371”, ”5372”, ”5373”, ”5374”, ”5375”, ”5376”, ”5377”, ”5378”, ”5379”, ”5380”, ”5381”, ”5382”, ”5383”, ”5384”, ”5385”, ”5386”, ”5387”, ”5388”, ”5389”, ”5390”, ”5391”, ”5392”, ”5394”, ”5395”, ”5396”, ”5397”, ”5398”, ”5399”, ”6351”, ”6352”, ”6353”, ”6354”, ”6356”, ”6356”, ”6357”, ”6358”, ”6359”, ”6360”, ”6361”, ”6362”, ”6363”, ”6364”, ”6366”, ”6366”, ”6367”, ”6368”, ”6369”, ”6370”, ”6371”, ”6372”, ”6373”, ”6374”, ”6376”, ”6376”, ”6377”, ”6378”, ”6379”, ”6380”, ”6381”, ”6382”, ”6383”, ”6384”, ”6386”, ”6386”, ”6387”, ”6388”, ”6389”, ”6390”, ”6391”, ”6392”, ”6394”, ”6396”, ”6396”, ”6397”, ”6398”, ”6399”, ”5351”, ”7352”, ”7353”, ”7354”, ”7355”, ”7356”, ”7357”, ”7358”, ”7359”, ”7360”, ”7361”, ”7362”, ”7363”, ”7364”, ”7365”, ”7366”, ”7367”, ”7368”, ”7369”, ”7370”, ”7371”, ”7372”, ”7373”, ”7374”, ”7375”, ”7376”, ”7377”, ”7378”, ”7379”, ”7380”, ”7381”, ”7382”, ”7383”, ”7384”, ”7385”, ”7386”, ”7387”, ”7388”, ”7389”, ”7390”, ”7391”, ”7392”, ”7394”, ”7395”, ”7396”, ”7397”, ”7398”, ”7399”, ”6932”, “5932”}.
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Operação de Comunicação
{“5301”, ”5302”, ”5303”, ”5304”, ”5305”, ”5306”, ”5307”, ”5308”, ”5309”, ”5310”, ”5311”, ”5312”, ”5313”, ”5314”, ”5315”, ”5316”, ”5317”, ”5318”, ”5319”, ”5320”, ”5321”, ”5322”, ”5323”, ”5324”, ”5325”, ”5326”, ”5327”, ”5328”, ”5329”, ”5330”, ”5331”, ”5332”, ”5333”, ”5334”, ”5335”, ”5336”, ”5337”, ”5338”, ”5339”, ”5340”, ”5341”, ”5342”, ”5343”, ”5344”, ”5345”, ”5346”, ”5347”, ”5348”, ”5349”, ”6301”, ”6302”, ”6303”, ”6304”, ”6305”, ”6306”, ”6307”, ”6308”, ”6309”, ”6310”, ”6311”, ”6312”, ”6313”, ”6314”, ”6315”, ”6316”, ”6317”, ”6318”, ”6319”, ”6320”, ”6321”, ”6322”, ”6323”, ”6324”, ”6325”, ”6326”, ”6327”, ”6328”, ”6329”, ”6330”, ”6331”, ”6332”, ”6333”, ”6334”, ”6335”, ”6336”, ”6337”, ”6338”, ”6339”, ”6340”, ”6341”, ”6342”, ”6343”, ”6344”, ”6345”, ”6346”, ”6347”, ”6348”, ”6349”, ”7301”, ”7302”, ”7303”, ”7304”, ”7305”, ”7306”, ”7307”, ”7308”, ”7309”, ”7310”, ”7311”, ”7312”, ”7313”, ”7314”, ”7315”, ”7316”, ”7317”, ”7318”, ”7319”, ”7320”, ”7321”, ”7322”, ”7323”, ”7324”, ”7325”, ”7326”, ”7327”, ”7328”, ”7329”, ”7330”, ”7331”, ”7332”, ”7333”, ”7334”, ”7335”, ”7336”, ”7337”, ”7338”, ”7339”, ”7340”, ”7341”, ”7342”, ”7343”, ”7344”, ”7345”, ”7346”, ”7347”, ”7348”, ”7349”}.
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Operação de Energia
{“5153”, “6153”, “5251”, “5299”, “6251”, “6299”, “7251”, “7299”}.
Aquisição de Produtor Rural
Para isso, acesse: Módulo Parceiros de negócios → Cadastro do parceiro de negócios.
Aparecerá a janela "Cadastro do parceiro de negócios".
No campo "Produtor Rural", clique na seta à direita e selecione Y - Sim.
Para isso, acesse: Módulo Parceiros de negócios → Cadastro do parceiro de negócios.
Aparecerá a janela "Cadastro do parceiro de negócios".
No campo "Produtor Rural", clique na seta à direita e selecione Y - Sim.
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Importante | ||||||||
| É necessário selecionar Produtor Rural no cadastro do parceiro de negócios para que as operações sejam consideradas. | |||||||||
Nota Fiscal de Saída
Na nota fiscal de saída, é necessário indicar o índice de participação.
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Observação | ||||||||
| Os últimos dois dígitos do índice de participação indicam o tipo de rateio. Exemplo: 23 para transporte e 24 para telecomunicação. |
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Referências
Sobre a DIPAM
Pré-formatado-NG
Manual da DIPAM 2023, versão 1.1