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Dúvida

Registro C186: Informações Complementares das Operações de Devolução de Entradas de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)

Procedimento

Seu objetivo consiste em apresentar as informações complementares das operações de devolução de entradas de itens sujeitas à substituição tributária para os documentos fiscais de modelo 01, 1B, 04 e 55.
Sua obrigatoriedade e forma de escrituração são definidas pela UF de domicílio do contribuinte.

Atenção

O campo 02 IND_OPER do registro pai C100 deve ser igual a 1 (saída).

Atenção

Não informe este registro se houver um registro C185 preenchido.

Observação

A chave deste registro é definida pelo campo 09 COD_MOD_ENTRADA (para um mesmo C100):

Para documentos eletrônicos (modelos 55, 59 e 65): CHV_DFE_ENTRADA + NUM_ITEM_ENTRADA
Para documentos em papel (modelos 01, 1B e 04): COD_MOD_ENTRADA + SERIE_ENTRADA + NUM_DOC_ENTRADA + DT_DOC_ENTRADA + NUM_ITEM_ENTRADA

A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.

Registro C186 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).

Campo 01:
- Indica o número do registro, neste caso: C186.
Campo 02:
- Indica o número sequencial do item no documento fiscal de saída.
- Origem:
Campo 03:
- Indica o código do item (campo 02 COD_ITEM do Registro 0200).
- Origem:
Campo 04:
- Indica o Código da Situação Tributária (CST) referente ao ICMS no documento fiscal de saída.
- Origem:
Campo 05:
- Indica o Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) no documento fiscal de saída.
- Origem:
Campo 06:
- Indica o código do motivo da restituição ou complementação, conforme tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 4.
- Origem:
Campo 07:
- Indica a quantidade do item no documento fiscal de saída de acordo com as instruções de preenchimento.
- Origem:

Observação

Quantidade do item devolvido na unidade de controle de estoque informada no Registro 0200, ou na unidade de comercialização, a critério de cada UF.

O valor informado neste campo deve ser maior que 0.

Campo 08:
- Indica a unidade adotada para informar o campo 07 QUANT_CONV.
- Origem:
Campo 09:
- Indica o código do modelo do documento fiscal de entrada, conforme tabela 4.1.1 do Guia Prático [página 339]:
  - Código 01: modelos 1/1A (Nota Fiscal)
  - Código 1B: - (Nota Fiscal Avulsa)
  - Código 04: modelo 4 (Nota Fiscal de Produtor)
  - Código 55: modelo 55 (Nota Fiscal Eletrônica, NF-e)
- Origem:

Atenção

O código a ser informado não é exatamente o modelo do documento, devendo ser consultada a tabela mencionada.
Exemplo: o código 01 deve ser utilizado para os modelos 1 ou 1A.

Campo 10:
- Indica o número de série do documento de entrada em papel.
- Origem:

Observação

Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 09 COD_MOD_ENTRADA for diferente de 55.

Campo 11:
- Indica o número do documento fiscal de entrada.
- Origem:

Observação

Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 09 COD_MOD_ENTRADA for diferente de 55.

Campo 12:
- Indica a chave do documento fiscal eletrônico de entrada.
- Origem:

Observação

Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 09 COD_MOD_ENTRADA for diferente de 55.

Campo 13:
- Indica a data da emissão do documento fiscal de entrada, no formato ddmmaaaa, sem os caracteres de separação.
- Origem:

Observação

O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor do campo 05 DT_FIN do Registro 0000.

Campo 14:
- Indica o item do documento fiscal de entrada.
- Origem:
Campo 15:
- Indica o valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo 07 QUANT_CONV, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_CONV, preenchido na ocasião da entrada.
- Origem: