TaxPlus | SPED Fiscal | Registro 1255
3 min
Criado por Natalia Oliveira Bastos em 22/03/2023 08:50
Atualizado por Ana Caroline Silva Branquinho em 26/01/2026 10:53
Dúvida
Registro 1255: Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS por Motivo
Procedimento
Sua obrigatoriedade e forma de escrituração são definidos pela UF de domicílio do contribuinte.
| Nota |
| | A chave deste registro é o campo 02 COD_MOT_REST_COMPL. | |
A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.
Registro 1255 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).
- Campo 01:
- Indica o número do registro, neste caso: 1255.
- Campo 02:
- Indica o código do motivo da restituição ou complementação, conforme tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo.
- Origem:
- Campo 03:
- Indica o valor total do ICMS operação própria que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito, para o mesmo COD_MOT_REST_COMPL.
- Origem:
- Campo 04:
- Indica o valor total do ICMS-ST que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito, para o mesmo COD_MOT_REST_COMPL.
- Origem:
| Observação |
| | O valor informado neste campo deve corresponder à soma dos campos VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST, multiplicados pelo campo QUANT_CONV dos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880 para cada código informado no campo COD_MOT_REST_COMPL. | |
- Campo 05:
- Indica o valor total do FCP-ST agregado ao valor do ICMS-ST informado no campo 04 VL_ICMS_ST_REST_MOT.
- Origem:
| Observação |
| | O valor informado neste campo deve corresponder à soma dos campos VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST, multiplicados pelo campo QUANT_CONV dos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880 para cada código informado no campo COD_MOT_REST_COMPL. | |
- Campo 06:
- Indica o valor total do débito referente ao complemento do imposto, nos casos previstos na legislação, para o campo 02 COD_MOT_REST_COMPL.
- Origem:
| Observação |
| | O valor informado neste campo deve corresponder à soma dos campos VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL, multiplicados pelo campo QUANT_CONV dos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880 para cada código informado no campo COD_MOT_REST_COMPL. | |
- Campo 07:
- Indica o valor total do FCP-ST agregado ao valor informado no campo 06 VL_ICMS_ST_COMPL_MOT.
- Origem:
| Observação |
| | O valor informado neste campo deve corresponder à soma dos campos VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL, multiplicados pelo campo QUANT_CONV dos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880 para cada código informado no campo COD_MOT_REST_COMPL. | |
Referências:
