Dúvida
Como configurar o município de Salvador–BA para emitir NFS-e?
Requisitos
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Provedor Próprio, PDF gerado pelo add-on.
- Envio via add-on.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui de ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui consulta de NFS-e por Número.
- Não possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código da Atividade deve ser o CNAE (somente números).
- Campo CTISS deve ser preenchido (verificar a numeração no portal).
Links Webservice:
- Homologação - https://notahml.salvador.ba.gov.br/rps/
- Produção - https://nfse.salvador.ba.gov.br/rps/
- URLs de teste:
- Envio de Lote RPS: https://notahml.salvador.ba.gov.br/rps/ENVIOLOTERPS/EnvioLoteRPS.svc?wsdl
- Consulta de Lote RPS: https://notahml.salvador.ba.gov.br/rps/CONSULTALOTERPS/ConsultaLoteRPS.svc?wsdl
- Consulta de NFSe por RPS: https://notahml.salvador.ba.gov.br/rps/CONSULTANFSERPS/ConsultaNfseRPS.svc?wsdl
- Consulta de NFSe: https://notahml.salvador.ba.gov.br/rps/CONSULTANFSE/ConsultaNfse.svc?wsdl
Particularidades: - Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- Empresas que possuem incentivo fiscal devem gerar e imprimir as notas fiscais através do link, sendo assim deve-se habilitar o parâmetro Visualizar Impressão NFS-e via Link.
- A regra de cálculo do valor líquido - Parâmetro "Descontar base de cálculo se tem desconto na linha" marcado como Sim: será deduzido do valor líquido apenas o desconto do rodapé, pois o desconto da linha, nesse caso, já é deduzido da base de cálculo.
Parâmetro "Descontar base de cálculo se tem desconto na linha" marcado como Não: será deduzido do valor líquido o desconto das linhas e do rodapé.
