Visão Geral

O CT-e de substituição, é um documento fiscal eletrônico que substitui um CT-e emitido anteriormente, para a mesma prestação de serviço de transporte de carga, seja para corrigir erros impossíveis de resolver por carta de Correção ou, quando o prazo de cancelamento do CT-e já se esgotou.

Quando esse tipo de CT-e é utilizado:

• O CT-e Substituto pode ser emitido para alterar o valor da prestação de serviço ou para alterar o tomador do serviço;
• O CT-e Substituto não pode ser cancelado, então verifique todos os dados antes de enviá-lo para autorização da SEFAZ;
• CT-e Substituto deve ter as mesmas Notas Fiscais do CT-e original que contém erros;
• O CNPJ do emitente do CT-e Substituto deve ser o mesmo do CT-e a ser substituído, ou seja, se o CT-e original foi emitido por uma filial da transportadora, o CT-e substituto também deve ser emitido pela mesma;

O processo de emissão do CT-e de substituição é similar ao do CT-e original, porém algumas informações devem ser preenchidas de forma específica para identificar que se trata de um documento de substituição e deve conter todas as informações do CT-e original que está sendo substituído, com as alterações necessárias para corrigir os erros ou omissões conforme já dito.

Vale ressaltar que o CT-e de substituição deve ser emitido antes do início da prestação do serviço de transporte, e que o prazo máximo para sua emissão é de 30 dias contados a partir da emissão do CT-e original. Além disso, é importante lembrar que esse tipo de CT-e só pode ser emitido uma única vez, ou seja, não é permitido emitir um segundo CT-e de substituição para corrigir erros no documento de substituição.