Dúvida
Processo Referenciado
Processo Referenciado
Resumo
Quando for adotado o procedimento de apuração das contribuições sociais ou dos créditos específico e/ou adverso ao previsto na legislação autorizado por ação/ processo judicial ou processo administrativo, esse processo deve ser referenciado nas pertinentes notas fiscais e posteriormente identificado nos registros A111 e C111 do SPED Contribuições, dependendo da forma de apuração, consolidada ou individualizada, e do tipo de nota a qual referencia o processo. Podendo haver vários processos, cada processo devendo ser identificado em seu respectivo registro. Há três indicadores de origem dos processos nos registros referidos:
- 1 - Justiça Federal: originam processos/ ações judiciais
- 3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil: originam processos administrativos
- 9 - Outros: processos/ ações não judiciais ou administrativos
Cada tipo de processo tem seu registro específico que será utilizado para informar seus respectivos dados. Para as ações judiciais deve ser gerado o Registro 1010, e para processos administrativos deve ser gerado o Registro 1020. Processos de origem Outros não possuem registro específico.
Para identificar os processos e as notas que os referenciam há o Processo Referenciado.
Procedimento
Acesse: Módulo TaxPlus → Processo Referenciado → Processos. Aparecerá a janela "Processos".
Descrição dos botões:
- Fechar: finaliza o acesso à janela
- Novo: adiciona um processo
- Editar: edita o processo selecionado
- Duplicar: duplica o processo selecionado
- Remover: remove o processo selecionado