Dúvida
Declaração Eletrônica de Serviços (DES): Belo Horizonte - MG
Declaração Eletrônica de Serviços (DES): Belo Horizonte - MG
Resumo
A DES - MG é destinada à escrituração e ao registro mensal de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados a terceiros, responsáveis tributários ou não, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao município de Belo Horizonte, bem como à identificação e apuração, se for o caso, dos valores oferecidos pelo declarante à tributação do imposto e ao cálculo do respectivo valor a recolher.
A DES - MG é destinada a todas as pessoas jurídicas, entidades ou órgãos estabelecidos no município de Belo Horizonte, contribuintes ou não do ISSQN, ainda que não exista ISSQN próprio devido ou retido na fonte a recolher.
A obrigação de escriturar e apresentar ao fisco municipal a DES foi instituída através do Decreto nº 11.467, de 08 de outubro de 2003 - toda a legislação sobre a DES está disponível para consulta no portal BHISS Digital (pelo submenu dentro do menu DES).
Procedimento
Para gerar o arquivo da declaração no TaxPlus, é necessário configurar os parâmetros abaixo.
Parceiro de Negócio
- Para clientes (tomadores de serviço), o campo de usuário "Simples Nacional" deve ser informado para que seja preenchido o campo 19 (Simples Nacional) do Registro Tipo “E”.
- Para fornecedores (prestadores de serviço), os campos "St.Esp. Responsabilidade" e "Simples Nacional" devem estar preenchidos para a geração dos campos 7 (Situação Especial de Responsabilidade) e 15 (Simples Nacional) do Registro Tipo “R”.
É necessário vincular o cadastro de modelo fiscal ao modelo do SAP.
Para isso, acesse: Módulo TaxPlus → Configurações Gerais → Cadastro de Modelo Fiscal.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Modelo Nacional
O modelo utilizado para NFS-e Nacional deve estar vinculado ao modelo 99.
| Importante | ||||||||
| Na DES- Belo Horizonte é considerado o código 28 para modelo nacional e código 05 para NFS-e. O que irá diferenciar a NFS-e da modelo Nacional será a chave de acesso. Para Nota Fiscal de Saída modelo Nacional: Na emissão da NFS-e Nacional será gerado a chave de acesso informada na tela abaixo:  Para Nota Fiscal de Entrada Modelo Nacional: Será considerado a chave de acesso incluída no campo de usuário "Chave de Acesso".  | |||||||||
| Atenção | ||||||||
Foi adicionada o parâmetro marcado abaixo para que seja considerado na DES-BH o modelo 28 somente para PN MEI. Com a flag marcada, o sistema irá identificar o campo de usuário do cadastro do PN como "Optante MEI" levando as devidas notas como Modelo 28 para a DES -BH. E os demais PNs serão levados com modelo 5 ou conforme regra de retenção da nota fiscal. Com o parâmetro desmarcado, será levado todas as notas como Modelo 28 observando a quantidade de caracteres da chave de acesso igual a 50 dígitos.
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Nota Fiscal
Nas notas fiscais de serviço para prestação de serviço, os campos "Tipo de Negócio", "Exigibilidade do ISSQN" e "Regime especial de tributação" devem ser informados para que sejam gerados os campos 8 (Tipo de Negócio), 9 (Exigibilidade do ISSQN) e 11 (Regime Especial de Tributação) do Registro Tipo “E”.
Nas notas fiscais de serviço para tomar serviço, o campo "Motivo de não retenção" deve ser informado para o preenchimento do campo 8 (Motivo de não Retenção) do Registro Tipo “R”.
| Nota | ||||||||
| O cadastro de tributação ISSQN é feito no add-on ao acessar: Módulo TaxPlus → Configurações Gerais → Cadastro de Serviços → Cadastro de Código de Serviço, no campo "CTISS". A informação desse campo será gerada no campo 3 do Registro E.  Caso esse campo não seja informado, ocorrerão erros na importação da DES. | |||||||||
Geração do Arquivo