Dúvida
Como configurar o município de São Sebastião do Caí–RS para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Maio/2023
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Padrão Invent de envio (TECNOSISTEMAS), Impressão via Link.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFSe por RPS.
- Possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
Links Webservice: - Homologação:
Enviar Lote RPS Síncrono: http://homologacai.nfse-tecnos.com.br:9091/EnvioLoteRPSSincrono.asmx?WSDL
Consultar Lote RPS: http://homologacai.nfse-tecnos.com.br:9097/ConsultaLoteRPS.asmx?WSDL
Consultar NFS-e por RPS: http://homologacai.nfse-tecnos.com.br:9095/ConsultaNFSePorRPS.asmx?WSDL
Cancelar NFS-e: http://homologacai.nfse-tecnos.com.br:9098/CancelamentoNFSe.asmx?WSDL - Produção:
Enviar Lote RPS Síncrono: http://saosebastiaodocai.nfse-tecnos.com.br:9091/EnvioLoteRPSSincrono.asmx?WSDL
Consultar Lote RPS: http://saosebastiaodocai.nfse-tecnos.com.br:9097/ConsultaLoteRPS.asmx?WSDL
Consultar NFS-e por RPS: http://saosebastiaodocai.nfse-tecnos.com.br:9095/ConsultaNFSePorRPS.asmx?WSDL
Cancelar NFS-e: http://saosebastiaodocai.nfse-tecnos.com.br:9098/CancelamentoNFSe.asmx?WSDL
Particularidades: - Adequação Padrão Nacional - Somatoria ds retidos PIS/COFINS/CSLL na tag <ValorCsll>: Irá enviar os valores não retidos no ValorPis e ValorCofins, e o somatório do PIS/COFINS/CSLL Retidos em ValorCsll.
Para isso, os campos de considerar PIS/COFINS retidos/não retidos foram removidos dos parâmetros gerais para esta prefeitura. - Informar dados de comércio exterior para tomador estrangeiro (Cadastro do Parceiro, “País/região” deve está informado diferente de Brasil, Natureza da Operação deve ser vinculada 3, para retornar 4 - exportação, botão “Inf. Adicionais“ deve ser informado os dados de Comercio Exterior exigido pela prefeitura.)
- O NFS-e realiza o envio da tributação como Imune quando tomador e estrangeiro, exigibilidade = 5.
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- É possível suprimir o grupo fatura no XML de envio. Para habilitar o parâmetro, acesse: TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros da NFS-e → Dados gerais - Gerais (4) → Suprimir grupo de fatura no XML de envio.
- Apesar do nome "EnviarLoteRpsSincrono", o município não possui emissão síncrona, o retorno do método traz apenas o número e protocolo do lote gerado, sendo necessário consulta do lote após isso.
- O município usa sequências específicas para lote e para RPS, e possui essas sequências para cada ambiente.
- O prazo para cancelamento das notas é de 7 dias após a data de emissão.
- A data de emissão das notas é a data de geração do RPS, exemplo: se hoje (10/05/2023) é enviado o RPS gerado em 01/05/2023, a data de emissão da nota será 01/05/2023, portanto é sugerido que enviem RPS emitidos no mesmo dia.
- Como o município segue sequência específica para o Lote, foi criado o seguinte campo para controle dele, onde após autorizar uma nota, ele será incrementado. Este campo será visível apenas para o município de São Sebastião do Caí–RS. Acesse: TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros da NFS-e → Dados gerais - Gerais (2) → Sequencial Lote → Atualizar.
