Dúvida
Como emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica em ambiente nacional.
Como emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica em ambiente nacional.
Visão Geral
A implementação da NFS-e Nacional pretende a padronizar os 5.570 modelos de Notas Fiscais de Serviço em vigor no país, visando melhorar o ambiente empresarial nacional e fomentar uma maior colaboração entre as administrações tributárias municipais, distritais e federais. A integração entre essas diferentes esferas administrativas, juntamente com o Sistema Nacional, permitirá aos contribuintes fornecer apenas informações relevantes aos serviços prestados, evitando a duplicação de dados já disponíveis para o fisco e cumprir as obrigações acessórias no setor de serviços.
Abreviações e acrônimos- ADN NFS-e: Ambiente de Dados Nacional Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
- DPS: Declaração de Prestação de Serviço;
- ATM: Administração Tributária Municipal;
- SNNFS-e: Sistema Nacional Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos;
- DANFS-e: Documento Auxiliar Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos.
Procedimento
Acesse: TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros Gerais → Dados Gerais.
Para iniciar o processo de emissão de NFS-e Nacional é necessário habilitar o parâmetro "Usar emissão via padrão Nacional". Assim será possível realizar as configurações adequadas para cada cenário.
Habilitado o parâmetro "Usar emissão via padrão Nacional", as Abas serão modificadas dando lugar às novas Abas relacionadas à NFS-e Nacional: "Nacional (1)" e "Nacional (2)".
As novas abas habilitadas irão conter todos os parâmetros relacionados à emissão Nacional:
Para mais detalhes sobre cada parâmetro, acesse o artigo: Parâmetros Gerais - Envio padrão nacional
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Nota | |||||||
| Quando habilitado parâmetro para emissão de NFS-e Nacional, a funcionalidade de Consulta de NFS-e por RPS estará sempre ativa. | ||||||||
Instruções de envio para emissão no padrão da NFS-e Nacional
As seguintes instruções de emissão estão vigentes para quaisquer municípios aderentes ao padrão da NFS-e Nacional (verifique nas referências).
- Padrão Invent de Envio (Nacional), padrão Invent de Impressão (DPS), Impressão via Link (NFS-e);
- Não é necessário informar frase secreta / senha;
- Possui ambiente de homologação;
- Necessário informar certificado;
- Possui consulta de NFS-e por DPS (apenas notas autorizadas);
- Possui cancelamento;
- Campo Código do Serviço deve ser o da LC 116/2003, somente números, com dígito da classificação do serviço (exemplo, 060201);
- Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003, no formato 00.00.
Observações sobre Padrão Nacional:
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A consulta por DPS não traz dados da nota emitida, apenas a Chave da nota, caso exista;
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A impressão do PDF da NFS-e é via download, feito apenas em primeiro uso, após isso, o arquivo é apenas reaberto para visualização. Caso o arquivo seja excluído ou movido, o download é feito novamente.
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A impressão do PDF da DPS é via PDF Invent, sendo ele igual para todas as prefeituras, seguindo o padrão do PDF da NFS-e Nacional, salvo os dados que são exclusivos da NFS-e (Chave, Data de Emissão da NFS-e, Número da NFS-e etc);
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Não é possível emissão de NFS-e com dados fictícios de Tomador, ou seja, o CPF/ CNPJ + Inscrição Municipal devem ser dados reais;
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No PDF da NFS-e não há informação sobre status da nota (se está autorizada ou cancelada), nem marca d’àgua.
- Não é mais possível consultar notas canceladas, pois o sistema da Nota Nacional traz elas como autorizadas, causando divergência no status dela dentro do add-on.
- Notas emitidas sem tomador não podem ser canceladas.
- Apenas é realizada a emissão de NFS-e de forma síncrona, o que significa que a própria NFS-e gerada para uma emissão bem-sucedida é retornada na primeira comunicação. A emissão assíncrona será habilitada no add-on quando estiver disponível no ambiente de NFS-e Nacional.
Referências
PORTAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA. Municípios Aderentes. Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios-aderentes/municipios-aderentes . Acesso em: 26 outubro de 2023.
PORTAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA. Documentação técnica. Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/documentacao-tecnica . Acesso em: 26 outubro de 2023.
PORTAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA. Planilha com Lista de Serviços V1.00.02 - Produção. Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/documentacao-tecnica/anexob-listasservnac_nbs-snnfse_v1-00-02-producao.xlsx/view . Acesso em: 26 outubro de 2023.
PORTAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA. Planilha com layout/RNG ADN V1.00.02 - Produção. Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/documentacao-tecnica/anexoiv-leiautesrn_adn-snnfse_v1-00-02-producao.xlsx/view. Acesso em: 26 outubro de 2023.
PORTAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA. Planilha com layout/RNG ADN V1.00.02 - Produção. Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/documentacao-tecnica/anexoiv-leiautesrn_adn-snnfse_v1-00-02-producao.xlsx/view. Acesso em: 26 outubro de 2023.