Introdução 

A proposta de criação de um ambiente único e padronizado (Sistema Nacional Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) para compartilhamento de informações econômico-fiscais entre as administrações tributárias municipais e a administração tributária federal vem para suprir uma lacuna, visando adoção de um padrão nacional para as Notas Fiscais de Serviço eletrônica – NFS-e. O Sistema Nacional NFS-e traz facilidade ao ambiente de negócios nacional relativo à prestação de serviços. Aos contribuintes, facilita o processo de emissão de suas NFS-e, e o controle de suas obrigações tributárias relativas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e outros impostos federais que devem ser pagos em determinadas situações de prestações de serviços. Ao Fisco, facilita a troca de informações entre os entes das administrações tributárias. Para o Fisco municipal, além de reduzir o custo de se obter e manter toda a infraestrutura e construir um sistema para ser oferecido ao contribuinte local, a maior vantagem é ter um sistema nacional onde os documentos fiscais eletrônicos se encontram centralizados, possibilitando o compartilhamento de informações de forma adequada, padronizada e com baixo custo. 

Visão geral

Uma vez adotado um padrão nacional, é possível garantir que os serviços prestados e declarados em quaisquer municípios ou no exterior sejam conhecidos por todas as partes envolvidas na relação de prestação de serviço (município de incidência do ISSQN, contribuinte, responsável tributário, local da prestação do serviço, e demais envolvidos para os quais forem estabelecidas regras de distribuição da informação). 

Configurações

TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros Gerais → Dados Gerais → Nacional (1):

• Usar processo customizado para descrição dos itens
• Usar processo customizado para descrição da observação
• Para destinatário usar dados do documento
• Usar processo de envio manual de da NFS-e
• Concatenar na descrição dos itens os campos: Observações / Observações iniciais / Observações finais
• Incluir outras informações (Somente na impressão do RPS): Observações / Observações iniciais / Observações finais
• Usar sequência customizada para RPS
• Considerar a data do documento para emissão da NFS-e
• Salvar dados na NFS-e autorizada
• Permitir tomador sem endereço
• Atualizar Número e Link da nota autorizada nos campos de usuário

Referências

PORTAL DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA. Documentação Técnica. Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/documentacao-tecnica. Acesso em: 04 out. 2023.