Dúvida 

Como configurar layout 4.00 do TaxPlus CT-e? 

Visão geral 

Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.  

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do ATO COTEPE 123, de 6 de dezembro de 2022, aprovou o novo Manual de Orientações do Contribuinte, que implica a criação da nova versão 4.00 do CT-e XML. 

O ATO COTEPE prevê um período de coexistência entre a nova versão 4.00 do CT-e XML e a versão 3.00, que poderá ser utilizada até 31 de janeiro de 2024. Visando dar aos transportadores de todo o país tempo suficiente para este salto tecnológico rumo à versão 4.00 do CT-e XML. 

A atualização do CT-e irá impactar as empresas emissoras e receptoras de CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico), CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços) e GTVe (Guia de Transporte de Valores Eletrônica). A versão 4.00 do CT-e XML traz inúmeros benefícios operacionais para o sistema de emissão de CT-e, com novas funcionalidades e simplificação para os transportadores.  

As principais alterações introduzidas pela nova versão 4.00 do CT-e XML, são as seguintes (Consolidação das Notas Técnicas do MOC 3.00b):  

- Eliminação do SOAP Header dos Webservices; 

- Eliminação da Denegação e do CT-e de Anulação;  

- Eliminação do Serviço de Autorização Assíncrono; 

- Ampliação do Número de Sequência dos Eventos; 

- Eliminação do serviço de Inutilização; 

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) disponibilizou o ambiente de testes que está em funcionamento desde abril de 2023, para as empresas que desejam aderir ao novo layout antecipadamente. Da mesma forma, o ambiente de produção também está disponível desde junho de 2023 para as transportadoras que já desejam emitir seus CT-e em novo formato 4.00 do CT-e XML. 

O artigo abordará então o processo configuração do layout 4.00 do TaxPlus CT-e. 

Procedimento 

1 - Acesse: TaxPlus CT-e → Configurações→ Configurações Iniciais: 

2 - Nesta janela a alteração poderá ser realizada em ambas as versões: "Versão CT-e" e "Versão CT-e OS", clique em menu suspendo e selecione a versão desejada.

Acesse: Tela Configurações do CT-e → selecione Filial→ aba Configurações gerais→ no campo Versão CT-e selecione Versão 4.00 → Atualizar: 

3 - No SAP ao adicionar um documento de marketing informando o modelo 57 ou modelo 67 na aba "Imposto", o TaxPlus CT-e é habilitado automaticamente para transmissão através do botão "Gerenciar CT-e". Ao clicar no botão "Gerenciar CT-e" no documento de marketing do SAP, a tela com as informações necessárias abrirá para preenchimento.
Após conferir e preencher as informações, salvar a tela com a versão 4.00 feito isso o XML será gerado contemplando a nova versão:


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Referências

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ. ATO COTEPE/ICMS Nº 123, de 6 de dezembro de 2022. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2022/ato-cotepe-icms-123-22. Acesso em: 22 novembro de 2023.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ. AJUSTE SINIEF Nº 09, 25 DE OUTUBRO DE 2007. Disponível em:https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2007/AJ_009_07. Acesso em: 22 novembro de 2023.

PORTAL DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO. Manuais. Disponível em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#. Acesso em: 22 novembro de 2023.