Em Cadastro de Entidade, é necessário configurar o ICMS. Na aba "Imposto", selecione Crédito Presumido e ICMS Crédito Presumido para as colunas "Categoria do Imposto (B1)" e "Tipo de Imposto", respectivamente. Clique no botão "Atualizar".

Em complemento a utilização do crédito presumido foi adicionado a verificação da parametrização de "Processo de Utilização" do cadastro de entidade.

Quando o processo de utilização estiver parametrizado para este fim e, considerando a utilização configurada no cadastro de entidade para comparação com a utilização da nota fiscal de entrada, o sistema realiza o seguinte tratamento na geração do arquivo DAPI (Minas Gerais):

• Zera os campos de "Base de Cálculo" e "Valor de ICMS" nas linhas 24, 25, 43 e 88.
• Realoca o "Valor Contábil" para a coluna 11 (Outras) nas linhas 24, 25 e 43.
• Realoca o "Valor do ICMS" original para a linha 67 (e linhas somatórias relacionadas, como 72 e 89).

Observação

O imposto da nota fiscal parametrizada com essa utilização não precisa, necessariamente, estar classificado como Crédito Presumido. Nessa situação, a regra será aplicada de acordo com a utilização definida no parâmetro.