Dúvida
Preencher Manualmente - Novo Processo Referenciado
Procedimento
Após selecionar Preencher manualmente, aparecerá a janela "Preenchimento Manual do Processo Referenciado". Preencha os campos de acordo com seu cenário e clique no botão "Inserir".
Descrição dos campos:
- Origem do Processo:
- Justiça Federal: processos/ ações judiciais
- Secretaria da Receita Federal do Brasil: processos administrativos
- Outros: processos que não se enquadram em judiciais nem em administrativos
- Data da Sentença: data em que a sentença/ decisão judicial foi dada
- Número do Processo: número da ação judicial que autoriza a adoção de procedimento específico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos
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Observação | ||||||||
| Este campo é escriturado com 20 dígitos, para que não haja problema com o registro A111 do SPED Contribuições. | |||||||||
- Seção Judiciária: seção judiciária onde foi ajuizado o processo
- Vara: vara da seção judiciária
- Indicador da Natureza Jurídica: natureza do processo
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Observação | ||||||||
| Neste exemplo foi feito o processo referenciado de uma Nota Fiscal eletrônica de entrada. Abaixo, os registros C111, 1010 e 1020 no magnético do SPED Contribuições, referentes ao processo referenciado da nota.  |
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