TaxPlus | Convênio ICMS 201/2017 | Fatura de Serviços de Comunicação e de Telecomunicações | Novo
7 min
Criado por Natalia Oliveira Bastos em 06/08/2024 14:16
Atualizado por Natalia Oliveira Bastos em 28/03/2025 17:55
Dúvida
Novo - Fatura de Serviços de Comunicação e de Telecomunicações - Convênio 201/2017

Procedimento
Após clicar no botão Novo, aparecerá a janela Convênio 201/2017 - Período. Insira os dados conforme necessário e clique no botão Próximo.


 
Observação
 Ao marcar a flag Incluir pela característica, é habilitado o botão ..., ao clicar nesse botão, aparecerá a janela Selecionar Características - o que permite que o add-on considere os itens por característica (definida no cadastro do item, na aba Características).




Importante
Antes de clicar no botão para selecionar característica, insira a entidade, caso contrário, o sistema apresentará a mensagem abaixo:


 



O add-on criará o período. Clique no botão Salvar.




O add-on retornará à janela anterior com o período salvo por entidade.


Sobre os campos:

  • CPF/ CNPJ do usuário: CPF ou CNPJ do destinatário da nota fiscal informada nos campos 14 a 18
  • Nome/ Razão social do usuário: nome ou razão social do usuário
  • N° ou Código da fatura comercial: número ou código da fatura comercial, atribuído pelo sistema de faturamento do emitente
  • Data de emissão da fatura comercial: data de emissão da fatura comercial no formato ddmmaaaa
  • UF: UF de localização do usuário
  • Nº de origem do item: número de ordem do item da fatura comercial, devendo ser iniciado em 001
  • Código do item: código do item da fatura comercial atribuído pela empresa, sendo que cada código só poderá ter uma descrição
  • Descrição do item: descrição do item da fatura comercial de modo que permita sua perfeita identificação
Observação
Tratando-se de item de desconto, a descrição deve informar a que item de faturamento se refere.


  • Valor do item: valor do item com 2 decimais
Observação
Item de desconto deve ter sinal negativo na primeira posição do campo.


  • Origem do item: no caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma UF, informe 1 para receita/desconto próprio, e 2 para receita/desconto de terceiros. No caso de faturamento centralizado em outra UF, informe 1 em relação aos itens cujos documento fiscal e fatura foram emitidos pelo mesmo CNPJ, e informar 2 quando o CNPJ emitente da fatura for diferente do emitente do documento fiscal
Nota

Exemplos de como preencher os campos 6, 8, 10 e 11 das duas situações descritas no campo 10. Note que os demais campos também deverão ser preenchidos normalmente.


Exemplo 1
Um serviço de telefonia e uma doação. Fatura e documento fiscal emitidos dentro da mesma unidade federada pelo CNPJ 11.111.111/1111-11.

Itens:

  1. plano de telefonia (prestado pelo CNPJ igual a 11.111.111/1111-11)
  2. doação criança esperança (CNPJ igual a 22.222.222/2222-22)

Registro 1: campo 6: 001; campo 8: plano de telefonia; campo 10: 1; campo 11: 0000000000000.

Registro 2: campo 6: 002; campo 8: doação criança esperança; campo 10: 2; campo 11: 2222222222222.


Exemplo 2
Fatura com 3 serviços, da prestadora X, cujo faturamento é centralizado em outra UF. A matriz da prestadora X de GO tem CNPJ  igual a 11.111.111/1111-11, e a filial de SC tem CNPJ igual a 22.222.222/2222-22. A fatura é emitida pela matriz em GO.

Itens:

  1. plano de telefonia A (prestado pela matriz GO, CNPJ 11.111.111/1111-11)
  2. plano de telefonia B (prestado pela filial SC, CNPJ 22.222.222/2222-22).
  3. doação criança esperança (CNPJ 33.333.333/3333-33)
  • O arquivo entregue a GO:

Registro 1: campo 6: 001; campo 8: plano de telefonia A; campo 10:1; campo 11: 0000000000000.

Registro 2: campo 6: 002; campo 8: plano de telefonia B; campo 10: 2; campo 11: 2222222222222.

Registro 3: campo 6: 003; campo 8: doação criança esperança; campo 10: 2; campo 11: 33333333333333.

  • O arquivo entregue a SC:

Registro 1: campo 6: 001; campo 8: plano de telefonia A; campo 10: 2; campo 11: 1111111111111.

Registro 2: campo 6: 002; campo 8: plano de telefonia B; campo 10: 1; campo 11: 0000000000000.

Registro 3: campo 6: 003; campo 8: doação criança esperança; campo 10: 2; campo 11: 33333333333333.



  • Razão social do participante: preencha apenas se o campo 10 for preenchido com 2. Nos demais casos, preencha com zeros. No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma UF, informe a razão social do terceiro. No caso de faturamento centralizado em outra UF, informe a razão social do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10.
  • CNPJ do participante: preencha apenas se o campo 10 for preenchido com 2. Nos demais casos, preencha com zeros. No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma UF, informe o CNPJ do terceiro. No caso de faturamento centralizado em outra UF, informe o CNPJ do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10.
  • Valor total da fatura comercial: valor total da fatura comercial com 2 decimais
  • Data de emissão da nota fiscal: data de emissão do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, no formato ddmmaaaa
  • Modelo da nota fiscal: modelo do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05
  • Série da nota fiscal: série do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05
  • Nº da nota fiscal: número do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05
  • Valor total da nota fiscal: valor total do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, com 2 decimais