Dúvida
- Parâmetros da NFCOM
- Configurações para emissão de NFCom
Para a emissão da NFCom (Nota Fiscal de Comunicação), o emitente precisa fornecer uma série de dados cadastrais. Esses dados são fundamentais para garantir a correta identificação e validação do documento fiscal junto ao fisco. Os principais dados cadastrais exigidos do emitente incluem:
1. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou CPF (no caso de pessoa física);
2. Razão Social ou nome completo (no caso de pessoa física);
3. Nome Fantasia (se houver);
4. Endereço completo, incluindo:
- Logradouro
- Número
- Complemento (se aplicável)
- Bairro
- Município
- Código do município (IBGE)
- CEP
- UF (Unidade Federativa)
5. Inscrição Estadual (IE);
6. Inscrição Municipal (IM) (caso o emitente seja prestador de serviços);
7. CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
8. Regime Tributário, indicando se o emitente é:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
9. Contato, como nome, telefone e e-mail.
10. Embora não seja um dado cadastral, o certificado digital é essencial para a comunicação com a Sefaz. Ele deve ser configurado no cadastro da Entidade, na aba "Certificado". Para mais detalhes sobre o passo a passo, acesso o artigo Como inserir o Certificado Digital no Cadastro de Entidades. Todos os módulos emissores de documentos eletrônicos adotam esse procedimento para inclusão e atualização do certificado.
Esses dados são utilizados para identificar corretamente o emitente no processo de emissão e validação da NFCom junto às autoridades fiscais competentes. As informações serão inicialmente registradas no Cadastro de Entidade e, em seguida, complementadas na Configuração do Emitente. A imagem abaixo ilustra a localização dos cadastros mencionados.
A tabela abaixo foi extraída do MOC NFCom do contribuinte e contém os detalhes de cada campo, incluindo informações sobre ocorrência, tamanho e tipo.
| # | Campo | Nível | Descrição | Ele | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Domínio | Exp.Reg. | Observações |
| 26 | CNPJ | 2 | CNPJ do emitente | E | C | 1 - 1 | 14 | ER7 | Informar zeros não significativos | |
| 27 | IE | 2 | Inscrição Estadual do emitente | E | C | 1 - 1 | 2 - 14 | ER43 | ||
| 28 | IEUFDest | 2 | Inscrição Estadual Virtual do emitente na UF de Destino da partilha (IE Virtual) | E | C | 0 - 1 | 2 - 14 | ER43 | ||
| 29 | CRT | 2 | Código do Regime Tributário | E | N | 1 - 1 | 1 | D22 | Informar: 1=Simples Nacional; 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta; 3=Regime Normal. | |
| 30 | xNome | 2 | Razão social ou Nome do emitente | E | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER48 | ||
| 31 | xFant | 2 | Nome fantasia do emitente | E | C | 0 - 1 | 1 - 60 | ER48 | ||
| 32 | enderEmit | 2 | Endereço do emitente | G | 1 - 1 | |||||
| 33 | xLgr | 3 | Logradouro | E | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER48 | ||
| 34 | nro | 3 | Número | E | C | 1 - 1 | 1 - 60 | ER48 | ||
| 35 | xCpl | 3 | Complemento | E | C | 0 - 1 | 1 - 60 | ER48 | ||
| 36 | xBairro | 3 | Bairro | E | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER48 | ||
| 37 | cMun | 3 | Código do município (utilizar a tabela do IBGE) | E | C | 1 - 1 | 7 | ER2 | ||
| 38 | xMun | 3 | Nome do município | E | C | 1 - 1 | 2 - 60 | ER48 | ||
| 39 | CEP | 3 | CEP | E | C | 1 - 1 | 8 | ER64 | Informar zeros não significativos | |
| 40 | UF | 3 | Sigla da UF | E | C | 1 - 1 | 2 | D5 | ||
| 41 | fone | 3 | Telefone | E | C | 0 - 1 | 7 - 12 | ER58 | ||
| 42 | 3 | Endereço de E-mail | E | C | 0 - 1 | 1 - 60 | ER68 |