Dúvida

Como configurar o município Itaúna–MG para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Agosto/2024

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código CTISS (caso tenha),
  • Alíquota.
    

• Provedor NotaControl, PDFs gerados pelo add-on.
• Não necessita de frase secreta / senha.
• Possui ambiente de homologação*.
• Necessário certificado.
• Possui consulta de NFS-e por RPS.
• Possui consulta de NFS-e por Número.
• Possui cancelamento*.
• Campo Item da LC 116 deve ser o código de tributação nacional.
• Campo Código Tributação é opcional, quando informado é o código de tributação municipal (verificar a legislação).
  
  Links Webservice:
• Homologação - https://nfse.issnetonline.com.br/wsnfsenacional/homologacao/nfse.asmx 
• Produção - https://nfse.issnetonline.com.br/wsnfsenacional/itauna/nfse.asmx
  
  Particularidades:
• Até o momento, o WebService homologação possui apenas validação de XML.
• Até o momento, o cancelamento não está disponível em produção.
• O provedor possui envio síncrono e assíncrono mas o assíncrono está demorando muito para emitir as notas, sugerido não utilizar por enquanto.
• As consultas só estão disponíveis para notas autorizadas.
• Obtenção de informações para o PDF: Os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura.
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• O município suporta alternar entre envio síncrono e assíncrono.
• O município suporta o uso do campo de usuário do município de incidência customizado.
• Esse município suporta os campos de usuário informar ou não a alíquota / valor do ISS. Os campos de usuário podem alternar entre informar, ou não os campos de alíquota e valor ISS nos municípios com provedor NotaControl. É necessário criar os campos na tela de cadastro de entidades, botão Criar Campos.
  Os campos serão criados no documento e irão atuar apenas se estiverem preenchidos, serão três opções.
  0 - Não definido / 1 - Sim / 2 - Não
  O valor padrão será Não Definido, onde irá usar as regras que temos no sistema, caso esteja Sim, irá informar o campo, caso esteja Não, não irá informar o campo. Abaixo temos uma captura de imagem em que os campos estão informados como "Sim" para exemplificar: