Dúvida

Como configurar o município Sumaré–SP para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Outubro/2024

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código CTISS (caso tenha),
  • Alíquota.
    
• Provedor SigIssWeb, PDFs via download da API ou gerado pelo add-on.
• Envio via API Cloud ou add-on.
• Necessário informar frase secreta e senha (buscar no portal).
• Possui ambiente de homologação.
• Necessário certificado (apenas no envio via API).
• Possui consulta de NFS-e por RPS.
• Possui consulta de NFS-e por Número (somente no envio via API).
• Possui cancelamento.
• Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
• Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
• No envio via API, é necessário fazer o cadastro da Entidade e Configurações do Emitente.
  
  Links Webservice:
• Homologação - https://wshml.sigissweb.com/rest
• Produção - https://wssumare.sigissweb.com/rest
  
  Particularidades:
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• Prefeitura exige que seja enviado o NBS. Realizado no cadastro de Código de Serviço.
• Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.