Dúvida
Como configurar o município Arujá–SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Setembro/2024
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código CTISS (caso tenha),
- Alíquota.
- Provedor SIL, PDFs via download da API ou gerado pelo add-on.
- Envio via API Cloud ou add-on.
- Não necessita de frase secreta e senha.
- Não possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS (não disponível para notas canceladas.)
- Não possui consulta de NFS-e por Número
- Possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- No envio via API, é necessário fazer o cadastro da Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservice: - HOM - https://servicos.prefeituradearuja.sp.gov.br/tbwhomologacao/services/NotaFiscalNacional?wsdl
- PRD - https://servicos.prefeituradearuja.sp.gov.br/tbw/services/NotaFiscalNacional?wsdl
Funcionalidades: - Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- Campos definidos pelo usuário (Informar alíquota ISS Nacional - U_TX_InfAliqIssDoc e U_TX_InfAliqIssPn) se encontra na aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e no cadastro do parceiro de negócios. Disponível para todos os provedores e municípios que utilizam o schema da NFSe Nacional.