Dúvida

Como configurar o município Mariana–MG para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Setembro/2024

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Código CNAE (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código CTISS (caso tenha),
  • Alíquota.
  • Código e descrição das atividades econômicas (principal e secundária).
    

• Provedor Betha, PDFs via download do Invent App ou gerado pelo add-on.
• Envio via Invent App ou add-on.
• Não necessita de frase secreta / senha.
• Possui ambiente de homologação (temporariamente indisponível).
• Necessário certificado.
• Não possui consulta de NFS-e por RPS.
• Não possui consulta de NFS-e por Número.
• Possui cancelamento (temporariamente indisponível).
• Campo Item da LC 116 deve ser o código de tributação nacional no formato 000000.
• Campo Código de Tributação não é utilizado.
• Código NBS é de preenchimento obrigatório.
• No envio via Invent App, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
  
  Links Webservice:

• Homologação - https://nota-eletronica.betha.cloud/dps/ws

• Produção - https://nota-eletronica.betha.cloud/dps/ws
  
  Particularidades:

• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• O cancelamento deve ser feito via solicitação pelo portal de notas do município.
• O município envia e-mail automaticamente para o tomador da nota, caso seu e-mail tenha sido informado no XML de envio (apenas para notas emitidas em produção).
• O provedor Betha passará a destacar a alíquota de ISSQN no XML de forma obrigatória, com o objetivo de prevenir rejeições e inconsistências relacionadas a essa informação.
• Campos definidos pelo usuário (Informar alíquota ISS Nacional - U_TX_InfAliqIssDoc e U_TX_InfAliqIssPn) se encontra na aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e no cadastro do parceiro de negócios. Disponível para todos os provedores e municípios que utilizam o schema da NFSe Nacional.