Resumo
Orientação sobre a Declaração de Apuração do ICMS (DAPI) para entidades onde há cálculo de IPI. Aborda situações em que o IPI compõe ou não a base de cálculo do ICMS, esclarecendo como proceder em cada caso.
Procedimento
Em Cadastro de Entidade, aba Parâmetros 1 da aba Parâmetros, deverá estar desmarcada a flag Incluir IPI no campo Base Outras de ICMS.
1 IPI não compõe a Base ICMS
2 IPI compõe a Base ICMS
Referências
Portaria: PORTARIA SRE Nº 117, DE 14 DE MARÇO DE 2013 - SEF/MG (fazenda.mg.gov.br)
Instruções DAPI: Microsoft Word - InstrucoesGeraDapi90200_Versao revisada.doc (fazenda.mg.gov.br)