Dúvida

Como configurar o município Cabedelo–PB para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Abril/2024

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código CTISS (caso tenha),
  • Código CNAE
  • Alíquota.
    
• Provedor Tinus, PDFs via download da API ou impressão via link.
• Envio via API Cloud ou add-on.
• Não é necessária frase secreta / senha
• Possui ambiente de homologação.
• Necessário certificado.
• Possui consulta de NFS-e por RPS.
• Não possui consulta de NFS-e por Número.
• Possui cancelamento.
• Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
• Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00
• No envio via API, é necessário fazer upload da empresa.
  
  Links Webservice:
• Produção - {endpoint}/WSNFSE203.Service2.nfseSOAP.cls?wsdl=1
• Homologação - {endpoint}/WSNFSE203.Service2.nfseSOAP.cls?wsdl=1
  
  Particularidades:

• Devido a atender a NT 007, o município ignorará os parâmetros de informar PIS/COFINS/Outras retenções retidos/não retidos, e agora irá seguir o mesmo preenchimento da NFSe Nacional.
  
  Funcionalidades:

• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• Obtenção de informações para o PDF: Os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura.