Dúvida

Mensagem de retorno: "Complemento": "Código de Tributação Nacional inexistente no município na data de competência informada <cTribMun> ...”

Esclarecimentos

 A mensagem de retorno foi extraída de uma rejeição da NFS-e Nacional. O retorno não estão na integra, onde escolhemos o texto que indica a necessidade de envio da tag <cTribMun> </CtribMun> no município do prestador. 

Esclarecemos que esta tag está sendo utilizada em alguns municípios. Em outros o envio é desnecessário.

A rejeição na íntegra é retornada assim:
 
[{"Parametros:null, Codigo : E0304, Descricao":"Informe um código de tributação nacional existente na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços

nacional.","Complemento":"Código de Tributação Nacional inexistente no município na data de competência informada.

IdConvenioMunicipioIncidencia: 10 Codigo TributacaoCompleto: 17.14.01.000, DataCompetencia: 13/11/2024 00:00:00"}]}]

O Código de Tributação Municipal possui três posições:

Para maiores detalhes sobre Código de Tributação Municipal, convidamos você a consultar as páginas 24,25 e 26 do Manual Portal Municipal NFs-e v11.pdf .

Configuração

Acessar o cadastro de Códigos de Serviço e preencha o campo CTISS com o Código de Tributação Municipal:

Se a prefeitura não exigir o envio da tag <cTribMun> </CtribMun>, deverá deixar o campo vazio.