Dúvida

Como configurar o município Armação dos Búzios–RJ para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Novembro/2024

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código CTISS (caso tenha),
  • Código CNAE
  • Alíquota.
    
• Provedor Modernização Pública, PDFs via download.
• Envio via add-on.
• Não é necessária frase secreta / senha
• Não possui ambiente de homologação.
• Necessário certificado.
• Possui consulta de NFS-e por RPS.
• Não possui consulta de NFS-e por Número.
• Possui cancelamento.
• Campo Item da LC 116 deve ser preenchido no formato 00.00.
• Campo Código Tributação deve ser o item da LC 116 no formato 00.00.
  
  Links Webservice:
• Homologação: https://rj-buzios-pm-nfs-backend.cloud.el.com.br/producao35/api/nacional/homologacao/nfse
• Produção: https://rj-buzios-pm-nfs-backend.cloud.el.com.br/producao35/api/nacional/nfse
• URL para teste IBSCBS - https://rj-buzios-pm-nfs-backend.cloud.el.com.br/producao35/api/nacional/homologacao
  
  Funcionalidades: 
• Informar dados do Grupo Evento. O preenchimento do campo será sempre opcional. 
• Número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); o preenchimento do campo será sempre opcional.
  
  Particularidades:
• Implementada leitura do campo <CodigoServicoNacional> para o XML do provedor E&L.
  Exemplo de XML:
  
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• Durante o teste no desenvolvimento, o serviço de cancelamento não estava disponível, por isso foi solicitado o cancelamento via portal.
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• Campos definidos pelo usuário (Informar alíquota ISS Nacional - U_TX_InfAliqIssDoc e U_TX_InfAliqIssPn) se encontra na aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e no cadastro do parceiro de negócios. Disponível para todos os provedores e municípios que utilizam o schema da NFSe Nacional.
  TaxPlus NFS-e | Aba Cadastro do parceiro de negócios | Campos definidos pelo usuário - INVENT SOFTWARE LTDA
  TaxPlus NFS-e | Aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço | Campos definidos pelo usuário - INVENT SOFTWARE LTDA