Dúvida
Como configurar o município Criciúma–SC para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Novembro/2020
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade,
- Código CTISS (caso tenha),
- Aliquota.
- Provedor Betha 2.02, PDFs via download do Invent App, gerado pelo add-on, ou via link pelo add-on.
- Envio via Invent App ou add-on.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação*.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui consulta de NFS-e por Número.
- Possui cancelamento.
- Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código Tributação deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- No envio via Invent App, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservice: - Homologação - https://nota-eletronica.betha.cloud/rps/ws
- Produção - https://nota-eletronica.betha.cloud/rps/ws
Particularidades: - Campos definidos pelo usuário (Informar alíquota ISS Nacional - U_TX_InfAliqIssDoc e U_TX_InfAliqIssPn) se encontra na aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e no cadastro do parceiro de negócios. Disponível para todos os provedores e municípios que utilizam o schema da NFSe Nacional.
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- O provedor Betha passará a destacar a alíquota de ISSQN no XML de forma obrigatória, com o objetivo de prevenir rejeições e inconsistências relacionadas a essa informação.
- O ambiente de emissão é alternado no portal, a partir do menu lateral.
- Campo customizado de descrição de item
- Se marcado e preenchido, ele irá substituir o campo Discriminação do XML e PDF. Ressaltamos que, por substituir a discriminação, se preenchido, será incompatível com as concatenações de observações, abertura, encerramento, pois o parâmetro obtém a descrição exclusivamente do campo.
- Para habilitar o parâmetro acesse: TaxPlus NFS-e → Configuração → Parâmetros gerais → Parâmetros da NFS-e → Dados Gerais → Gerais (4) → "Usar campo customizado para descrição de itens" → Atualizar
Referências
