Dúvida

Como configurar o município Jacareí–SP para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Abril/2024

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código CTISS (caso tenha),
  • Código CNAE
  • Alíquota.
    
• Provedor IssOnline 2.00, PDFs via download da API.
• Envio via API Cloud ou add-on.
• Não é necessário de frase secreta / senha.
• Não possui ambiente de homologação.
• Necessário certificado.
• Possui consulta de NFS-e por RPS.
• Possui consulta de NFS-e por Número.
• Não possui cancelamento.
• Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
• Campo Código da Atividade deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
• No envio via API, é necessário fazer upload a empresa.
  
  Funcionalidades:
• Número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); o preenchimento do campo é opcional.
  
  Particularidades:
• Utiliza o emissor nacional.
• O parâmetro disponível na aba Gerais(5) "Não considerar ISS como retido se o local de prestação não for do tomador" é habilitado apenas para o município de Jacareí.
  Se o parâmetro estiver marcado e for fora do município, o ISS retido virá como 2 (Não):
  Links Webservice:
• Produção - https://siap.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/issonline/ws/?wsdl