Dúvida

Como configurar o município de Varginha–MG para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Maio/2024

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código CTISS (caso tenha),
  • Código CNAE 
  • Alíquota.
    

• Provedor Betha, PDFs via download do Invent App ou gerado pelo add-on.
• Envio via Invent App ou add-on.
• Não necessita de frase secreta / senha.
• Possui ambiente de homologação (temporariamente indisponível).
• Necessário certificado.
• Não possui consulta de NFS-e por RPS.
• Não possui consulta de NFS-e por Número.
• Possui cancelamento (temporariamente indisponível).
• Campo Item da LC 116 deve ser o código de tributação nacional no formato 000000.
• Campo Código de Tributação não é utilizado.
• Código NBS é de preenchimento obrigatório.
• No envio via Invent App, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
  
  Links Webservice:

• Homologação - https://nota-eletronica.betha.cloud/dps/ws

• Produção - https://nota-eletronica.betha.cloud/dps/ws

       Particularidades:

• Campos definidos pelo usuário (Informar alíquota ISS Nacional - U_TX_InfAliqIssDoc e U_TX_InfAliqIssPn) se encontra na aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e no cadastro do parceiro de negócios. Disponível para todos os provedores e municípios que utilizam o schema da NFSe Nacional.
• O provedor Betha passará a destacar a alíquota de ISSQN no XML de forma obrigatória, com o objetivo de prevenir rejeições e inconsistências relacionadas a essa informação.
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• O município possui o mesmo link para emissão em homologação e em produção, e a alternância de ambientes deve ser feita diretamente no portal, como demonstrando nos registros de tela abaixo:

É mostrado aviso sobre a alternância de ambiente.