Dúvida

Como configurar o município de Espírito Santo do Pinhal–SP para emitir NFS-e?

Requisitos

Prefeitura homologada em Novembro/2024

• Informações do prestador/tomador de serviço:
  • Razão Social/Nome;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Municipal (prestador);
  • Endereço (tomador);
• Informações do serviço:
  • Código de Serviço;
  • Código CTISS (caso tenha),
  • Código CNAE 
  • Alíquota.
    
• Provedor Simpliss, PDFs via download da API ou gerado pelo add-on.
• Envio via API Cloud ou add-on.
• Necessário informar frase secreta e senha (dados de login do portal).
• Possui ambiente de homologação*.
• Necessário certificado.
• Possui consulta de NFS-e por RPS.
• Não possui consulta de NFS-e por Número.
• Possui cancelamento.
• Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
• Campo Código Tributação deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
• No envio via API, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
  
  Links Webservice:
• Homologação - http://wshomologacao.simplissweb.com.br/nfseservice.svc
• Produção - http://wsespiritosantodopinhal.simplissweb.com.br/nfseservice.svc
  
  Particularidades:
• Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.
• Número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); o preenchimento do campo será sempre opcional.
• Implementada atualização da reforma tributária para o município.
• No ambiente de homologação, os dados informados como usuário e senha não passaram, é provável serem diferentes para cada ambiente.
• Campos definidos pelo usuário (Informar alíquota ISS Nacional - U_TX_InfAliqIssDoc e U_TX_InfAliqIssPn) se encontra na aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e no cadastro do parceiro de negócios. Disponível para todos os provedores e municípios que utilizam o schema da NFSe Nacional.
  TaxPlus NFS-e | Aba Cadastro do parceiro de negócios | Campos definidos pelo usuário - INVENT SOFTWARE LTDA
  TaxPlus NFS-e | Aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço | Campos definidos pelo usuário - INVENT SOFTWARE LTDA