Dúvida
Como configurar o município de Rio Claro–SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Provedor GINFES, PDFs via download da API ou via link pelo add-on (apenas produção).
- Envio via API Cloud ou add-on.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Não possui consulta de NFS-e por Número.
- Possui cancelamento (apenas em homologação).
- Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código Tributação deve ser obtido do portal.
- No envio via API, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservice: - Homologação - https://homologacao.ginfes.com.br/ServiceGinfesImpl?wsdl
- Produção - https://producao.ginfes.com.br/ServiceGinfesImpl?wsdl
Funcionalidades: - Grupo de Comércio Exterior; o preenchimento do campo é opcional.
Particularidades: - Método de Preenchimento por Variação do Valor Próprio ou Retido PIS/COFINS e CSLL:
Os campos vPis e vCofins serão exclusivos para os valores não retidos;
O campo ValorCsll será o somatório do PIS/COFINS/CSLL retidos;
A Discriminação será acompanhada do detalhamento das retenções, quando existirem;
Todos estes ajustes também foram feitos para o PDF NFSe / RPS. - O provedor GissOnline foi atualizado com o schema que suporta a NT 007 da NFS-e Nacional. TaxPlus NFS-e | Nacional | NT 007
- Implementada atualização da reforma tributária para o município.
O parâmetro "Versão da Integração NFS-e" virá preenchido automaticamente como GissOnline (o novo webservice), conforme a captura de tela abaixo: - Para habilitar o parâmetro acesse: TaxPlus NFS-e → Parâmetros Gerais → Gerais (5) → Versão da Integração NFS-e → Atualizar.
