Dúvida
Como configurar o município de Marabá–PA para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Dezembro/2021
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
- Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
- Informações do serviço:
- Provedor NFSe Nacional, PDFs via download da API ou gerado pelo add-on.
- Envio via API Cloud ou add-on.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS (apenas notas autorizadas).
- Possui consulta de NFS-e por Número (apenas notas autorizadas).
- Possui cancelamento.
- Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato da NFSe Nacional (000000).
- Campo Código Tributação não é utilizado.
- No envio via API, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente e habilitar o envio pelo sistema nacional.
Links Webservice: - Homologação - https://sefin.producaorestrita.nfse.gov.br/SefinNacional
- Produção - https://sefin.nfse.gov.br/SefinNacional
Particularidades: - O município não possui emissão municipal, ou seja, é obrigatório o uso do parâmetro de enviar pela NFS-e Nacional.
- TaxPlux NFS-e | Emissão de NFS-e ambiente Nacional