Dúvida
Como configurar o município de Maragogi–AL para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Janeiro/2025
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade,
- Código CTISS (caso tenha),
- Alíquota.
- Provedor Tributus, PDFs via download da API ou gerado pelo add-on.
- Envio via API Cloud ou add-on.
- Necessário informar frase secreta*.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui consulta de NFS-e por Número.
- Possui cancelamento.
- Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código Tributação deve ser o CNAE, somente números.
- No envio via API, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservice: - Homologação - https://www.tributosmunicipais.com.br/nfse/api
- Produção - https://www.tributosmunicipais.com.br/nfse/api
Funcionalidades: - Informar dados do Grupo Evento. O preenchimento do campo será sempre opcional.
Particularidades: - Obtenção de informações para o PDF: Os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura.
- O ambiente de emissão é definido pelo Token de emissão, há um token de homologação e um de produção, que podem ser acessados por meio do portal Tributus Connect com os dados do contribuinte.
- Para envio de notas para tomador estrangeiro tributado no município, devem realizar o cadastro do PN estrangeiro conforme nossa documentação e informar a natureza da operação como tributado no município.
- Para envio de notas do tipo exportação devem realizar o cadastro do PN estrangeiro conforme nossa documentação e informar a natureza de operação como fora do município.
