Dúvida
Como configurar o município de São Sebastião–SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Janeiro/2025
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade,
- Código CTISS (caso tenha),
- Alíquota.
- Provedor IIBrasil, PDFs via download da API ou via Link pelo add-on.
- Envio via API Cloud ou add-on.
- Necessário informar senha.
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Não possui consulta de NFS-e por RPS.
- Não possui consulta de NFS-e por Número.
- Não possui cancelamento.
- Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código Tributação deve ser o CNAE no formato obtido do portal.
- No envio via API, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservice: - Homologação - https://api.iibr.com.br/3550704/1/soap/homologacao/rps?wsdl
- Produção - https://api.iibr.com.br/3550704/1/soap/producao/rps?wsdl
Funcionalidades: - Número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); o preenchimento do campo é opcional.
- O preenchimento do endereço da obra foi implementado para o município, os dados de Obra são preenchidos pelo botão Infos Adicionais, a partir da tela da nota fiscal do SAP, aba Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Particularidades: - O município envia e-mail automaticamente quando as notas são emitidas ou canceladas, desde que tenha sido informado no envio.