Dúvida
Como configurar o município de Santo Antônio dos Lopes–MA para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Maio/2024
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade,
- Código CTISS (caso tenha),
- Alíquota.
- Provedor Próprio, PDFs gerados pelo add-on.
- Envio via add-on.
- Necessária senha (Token obtido do portal).
- Possui ambiente de homologação*.
- Não é necessário certificado.
- Não possui consulta de NFS-e por RPS.
- Não possui consulta de NFS-e por Número.
- Possui cancelamento.
- Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 no formato 0000.
- Campo Código da Atividade deve ser obtido do portal.
Links Webservice: - Recepção: http://stm.salopes.d2ti.com.br/wsnfselote/RecepcaoNFSePort?wsdl
- Cancelamento: http://stm.salopes.d2ti.com.br/wsnfselote/CancelamentoNFSePort?wsdl
Particularidades: - A prefeitura usa o mesmo link para produção e homologação.
- A definição de qual ambiente utilizado é feita por meio de um campo específico no cabeçalho do envio, configurado pelo add-on ao selecionar o ambiente na tela de parâmetros gerais.
- O ambiente de homologação serve apenas para validar a estrutura do XML de envio, logo não são geradas as notas no portal.