Dúvida
Como configurar o município de Igarapé–MG para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Março/2025
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade,
- Código CTISS (caso tenha),
- Alíquota.
- Provedor Quasar, PDFs via download da API ou gerado pelo add-on.
- Envio via Invent Apps ou add-on.
- Necessário informar frase secreta (obtida do portal) e senha (senha de login do portal).
- Possui ambiente de homologação.
- Necessário certificado.
- Possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui consulta de NFS-e por Número.
- Possui cancelamento.
- Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 0000.
- Campo Código Tributação deve ser o CNAE no formato específico da prefeitura (obter no portal).
- No envio via API, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservice: - Homologação - https://igarape.mg.issqn.quasar.srv.br/nfe/snissdigitalsvc
- Produção - https://igarape.mg.issqn.quasar.srv.br/nfe/snissdigitalsvc
Funcionalidades: - Número de processo da suspensão de exigibilidade do ISS (campo de usuário); o preenchimento do campo é opcional.
Particularidades: - Em homologação, não é possível consultar notas canceladas via RPS ou Número.
- O município aceita a customização do local de incidência.
- O município permite alternar entre envio síncrono e assíncrono (somente envio via add-on).
- No portal há a listagem das notas emitidas em homologação, e elas são identificadas com um "T" antes do número, exemplo: T0000001. Para evitar problemas nos outros módulos do TaxPlus, o NFS-e irá remover este caractere automaticamente ao ler o retorno.
- Obtenção de informações para o PDF: Sempre que possível, os dados utilizados na geração do PDF da NFS-e serão obtidos diretamente do XML autorizado disponibilizado pela prefeitura. Essa regra será adotada para todos os municípios que disponibilizarem, em seus XMLs, as informações necessárias para compor o documento.