Dúvida
Como configurar o município de Cubatão–SP para emitir NFS-e?
Requisitos
Prefeitura homologada em Fevereiro/2025
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade,
- Código CTISS (caso tenha),
- Alíquota.
- Provedor SIL 2.03, PDFs via download da API ou gerado pelo add-on.
- Envio via API Cloud ou add-on.
- Não necessita de frase secreta / senha.
- Possui ambiente de homologação*.
- Necessário certificado.
- Não possui consulta de NFS-e por RPS.
- Possui consulta de NFS-e por Número.
- Possui cancelamento.
- Campo Item da LC 116 deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- Campo Código Tributação deve ser o da LC 116/2003 no formato 00.00.
- No envio via API, é necessário fazer o cadastro de Entidade e Configurações do Emitente.
Links Webservice: - Homologação: Não possui.
- Produção: http://sistema.cubatao.sp.gov.br:8080/tbw/services/Abrasf23?wsdl
Particularidades: - Implementada atualização da reforma tributária para o município.
- Alguns serviços podem ser enviados com 5 dígitos no código de serviço. O envio com 4 dígitos é o mais comum, mas não o único.
- Campos definidos pelo usuário (Informar alíquota ISS Nacional - U_TX_InfAliqIssDoc e U_TX_InfAliqIssPn) se encontra na aba Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e no cadastro do parceiro de negócios. Disponível para todos os provedores e municípios que utilizam o schema da NFSe Nacional.