Dúvida
Como configurar o parâmetro "Valor aproximado dos tributos por meio do IBPT"
Resumo Geral
É necessário marcar a flag nos parâmetros gerais TaxPlus NF-e → Configuração → Parâmetros Gerais → Outros(5).
A nota deve ser para consumidor final, o sistema não faz validação do modelo do documento;
As informações serão destacadas na tag 'infCpl';
A UF considerada é a UF de destino, ou seja, inserir em tela de Carga Tributária IBPT tabela da UF destino.
Procedimento
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) disponibiliza a Tabela IBPT, que contém os percentuais de tributos estimados para cada produto ou serviço, baseada no código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Essa tabela é amplamente utilizada por empresas para atender à legislação de transparência tributária (Lei da Transparência, nº 12.741/2012), que exige a exibição dos tributos aproximados no documento fiscal.
O SAP Business One, por meio do add-on TaxPlus NFe oferecerá o acesso à tabela IBPT, de forma que as informações reflitam na emissão correta dos documentos eletrônicos, modelo 55 (NFe) e em especial o 65 (NFCe).
Para habilitar o parâmetro, acesse: TaxPlus NF-e → Configuração → Parâmetros Gerais → Outros(5) → marque a flag "Valor aproximado dos tributos por meio do IBPT" → Atualizar(OK)
A empresa deve se cadastrar no portal De olho no imposto e baixar a planilha contendo os dados de todos os Estados.
Ao baixar a planilha deve-se acessar o seguinte caminho: TaxPlus NFe → Configuração → Cadastro de carga tributária (IBPT) e importar a planilha.
| Observação | ||||||||
| Não é necessário que todas as empresas do ambiente realizem o cadastro; nesse caso, apenas a empresa matriz precisa executar o procedimento. | |||||||||
Ao ativar o parâmetro, a empresa passa a utilizar os dados da tabela IBPT para calcular o valor aproximado dos tributos, preenchendo a tag 'vTotTrib' no XML da NF-e/NFC-e. Essa tag contém a soma de todos os tributos aplicáveis: Federais, Estaduais e, eventualmente, municipais.
Também será incluso automaticamente na tag 'infCpl' o detalhamento do valor aproximado dos tributos, dividindo-os entre impostos Federais, Estaduais e municipais.
A tabela IBPT fornecerá os percentuais dos tributos federais, estaduais e municipais. Para o cálculo correto, o primeiro dígito do CST do ICMS será determinante:
• Produtos nacionais: CST iniciado com 0, 3, 4 ou 5.
• Produtos importados: CST iniciado com 1, 2 ou 6.
O cálculo será baseado no NCM do item e no primeiro dígito do CST do ICMS. O sistema realizará o cálculo automaticamente ao processar o XML, seja para visualização ou para transmissão do arquivo à SEFAZ.
| Importante | ||||||||
O processo deve funcionar perfeitamente em conjunto com o parâmetro "Destacar impostos para todos os clientes (afetará somente clientes que não for consumidor)" | |||||||||
| Importante | ||||||||
Cada UF terá sua própria tabela, que incluirá informações sobre o período de vigência. Como as tabelas possuem validade limitada, o usuário deverá atualizá-las regularmente, com uma frequência estimada de 2 meses. | |||||||||
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