Dúvida
ICMS Adicional FCP RJ
Resumo
Resolução SEFAZ Nº 253 DE 12/08/2021
"Art. 3º Nas operações internas, o contribuinte que apurou saldo devedor do imposto no período, considerando a apuração conjunta determinada no § 2º do art. 2º, deve, para a obtenção do valor da parcela do adicional destinado ao FECP:
I - calcular 2% (dois por cento) do valor consignado no campo base de cálculo do ICMS dos documentos fiscais relativos às entradas e prestações de serviço internas, incluídas as importações, em que houve incidência do adicional destinado ao FECP, lançados na EFD ICMS/IPI, com direito a crédito;
II - calcular 2% (dois por cento) do valor consignado no campo base de cálculo do ICMS dos documentos fiscais relativos às saídas e prestações de serviço internas em que houve incidência do adicional destinado ao FECP, lançados na EFD ICMS/IPI;
III - subtrair do valor encontrado no inciso II aquele encontrado no inciso I e, caso o resultado obtido seja positivo, lançá-lo no registro E111 da EFD-ICMS/IPI, utilizando os códigos RJ040010 e RJ050008."
Procedimento
Em cadastro de entidade, na aba "Impostos", configure o Tipo de Imposto "ICMS FCP".
De acordo com a resolução vigente, o valor do FCP ICMS Adicional do RJ deve ser apurado pela diferença entre o FCP calculado sobre os débitos e o FCP calculado sobre os créditos do mesmo período, considerando apenas as operações internas. O cálculo será realizado automaticamente no momento do encerramento da apuração do ICMS no período. Para que o add-on carregue o valor devido do FCP ICMS de forma automática para a apuração e para o SPED Fiscal, devem ser configurados os seguintes ajustes:
Ajuste de Dedução
Crie o código de ajuste da apuração específico para o processo de dedução FCP ICMS. Esse código deve ter como grupo 4 - Deduções do Imposto Apurado.
No cadastro de imposto, na aba Movimento de Ajuste Vinculado, insira vigência, entidade, código de ajuste, tipo do imposto, complemento e indicador de operação. Na coluna Tipo do Imposto, selecione Adicional FECOP Dedução. Para considerar apenas operações internas, na coluna Indicador de Operação selecione a opção Interna.
 Nota | ||||||||
O campo "Indicador de Operação" destacado abaixo conta com 4 opções:
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Ajuste de Débito Especial
Crie o código de ajuste da apuração específico para o processo de débito especial de FCP ICMS. Esse código deve ter como grupo 5 - Débitos Especiais.
No cadastro de imposto, na aba Movimento de Ajuste Vinculado, insira vigência, entidade, código de ajuste, tipo do imposto, complemento, indicador de operação, código da obrigação e código da receita. Na coluna Tipo do Imposto, selecione Adicional FECOP Débito Especial. Para considerar apenas operações internas, na coluna Indicador de Operação selecione a opção Interna.
No Período de Apuração, para visualizar o valor do FCP ICMS Apurado no período, utilize o botão "Relatório Ajustes". Será exibida uma tela com o Demonstrativo de crédito, de débito e FCP ICMS Apurado.
Após concluir as configurações, os ajustes serão gerados automaticamente na aba "Ajustes da Apuração".
Na aba "Recolhimento", o débito especial referente ao FCP ICMS será gerado separadamente do ICMS a recolher.
Entendendo o cálculo realizado pelo sistema:
Com o tipo de operação definido como Interna no cadastro de imposto, o add-on calculará a diferença entre o FCP ICMS apurado nas vendas internas e o FCP ICMS apurado nas compras, gerando os ajustes com base nesse resultado.
Exemplo:
No período, foi apurado um total de R$ 1.460,08 de FCP ICMS nas saídas e R$ 515,69 nas entradas.
Nesse cenário, cálculo será:
R$ 1.460,08 - R$ 515,69 = R$ 944,39
O valor de R$ 944,39 corresponde ao FCP ICMS calculado no período e será informado nos ajustes.
 Observação | ||||||||
Se não houver FCP ICMS calculado nas compras internas, o sistema irá gerar os ajustes com o total calculado nas saídas. Caso, no período, o total do FCP ICMS das entradas seja superior ao valor do FCP ICMS das saídas, os ajustes não serão gerados. |
 Importante | ||||||||
Em um cenário onde há Saldo Credor a transportar de ICMS no período mas também houve valor de FCP calculado, os ajustes de dedução e débito especial FCP não serão gerados. Em outro possível cenário, quando o valor apurado do FCP ICMS for superior ao valor do ICMS a recolher no período, os ajustes de FCP serão gerados com base no valor do ICMS. No exemplo abaixo, devido a outros ajustes de crédito e débito no período, o saldo apurado de ICMS foi de R$ 50,00, enquanto o FCP apurado foi de R$ 100,00. Assim, os ajustes de Dedução e Débito especial de FCP se limitarão ao valor do ICMS devido, nesse caso, de R$ 50,00.   |
