Dúvida
524 Rejeição: CFOP inválido, informar 5932 ou 6932
Motivo da Rejeição
Quando for emitido um CT-e com Tipo (tpCTe) igual a “0” – CTe Normal, “1” – CTe de Complemento de Valores ou “2” – CTe Substituto, com UF do emitente diferente da UF do início (UFIni) da prestação do serviço e esta ainda for diferente de EX (exterior), e o CFOP não for igual a 5932 ou 6932, será retornado a Rejeição 524.
Regra de validação da Sefaz:
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
G051 | Se UF do emitente for diferente da UF de início da prestação e UF de início e fim da prestação forem diferentes de EX: CFOP deve ser igual a 5932 ou 6932 Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF | Obrig. | 524 | Rej. | Rejeição: CFOP inválido, informar 5932 ou 6932 |
Procedimento
1. Verifique qual o CFOP informado e veja se realmente não é nenhum dos exigidos pela Sefaz (5932 ou 6932).
2. Confirme o Tipo do CTe:
3. Veja qual a UF onde se inicia o transporte:
4. Confirme a UF do emitente do CTe:
A UF de início do transporte é diferente da UF sede da transportadora e também diferente de EX (exterior), logo é exigido usar o CFOP 5932 ou 6932.
É sabido o seguinte sobre esses CFOP:
5932: Será utilizado quando a coleta iniciar e terminar fora da UF sede da transportadora, sendo a UF de início igual a UF de fim do transporte;
6932: Será utilizado quando a coleta iniciar fora da UF sede da transportadora e terminar em UF diferente da UF de início, podendo a UF de fim ser ou não igual a UF sede da transportadora.
A UF de início também deve ser diferente de EX (exterior) ao escolher um dos CFOP acima.
5. Agora, para decidir qual CFOP utilizar, é necessário confirmar também a UF do fim da prestação do serviço:
Como o transporte iniciou fora da UF sede da transportadora e a UF de início é igual a UF de fim do transporte, deve-se usar o CFOP “5932”.
Se a UF do fim da prestação do serviço fosse qualquer UF diferente de MG, deveria ser usado o CFOP 6932, pois a UF de início é diferente da UF de fim do transporte.
Referências
MOC CTe Anexo I – Leiaute e Regras de Validação – v4.00