📚 Tabela de Classificação Tributária (CST - IBS/CBS) - CST 410 Imunidade e Não Incidência
O portal SVRS (DF-e) disponibiliza a Tabela de Código de Situação Tributária, essencial para a emissão de documentos fiscais eletrônicos seguindo a Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar 214/2025)
Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria
Visão Geral
Dados coletados em 12/08/2025
Procedimento
1. Configurações
1.1 Configuração do imposto
Segue exemplo da configuração do CBS com Imunidade e Não Incidência
A configuração deve ser realizada também para IBS UF, IBS Mun e IS, quando necessário.
Conforme a Nota Técnica 2025.002.v.1.20 em 2026 os valores referentes ao IBS e à CBS não devem compor o total da nota fiscal. Para atender essa exigência, é necessário configurar os códigos de imposto relativos a esses tributos de forma que não impactem o cálculo do total da operação. Para isso, recomendamos marcar a opção "Isento" na configuração desses tributos, garantindo que os valores sejam destacados nos campos próprios, mas não somem ao total da nota.
⚠️ Observação importante: Este procedimento é apenas uma sugestão de parametrização técnica no SAP B1. A validação fiscal e contábil deve sempre ser realizada pela consultoria especializada e pela equipe fiscal e contábil responsável pela empresa, de modo a assegurar total conformidade com a legislação vigente.
| Nota | ||||||||
| Essa funcionalidade está disponível à partir da versão TaxPlus NFe 26.1.22.53759 ou posterior. NFCom: Disponível na versão TaxPlus 26.1.22.53759 ou posterior e por meio de DLL na versão: HotFix 25.12.30.53022 Caso não se enquadre nesta versão ou posterior solicite abrindo um chamado em nosso portal de atendimento. |
Atualização Legal
NFe - 410026 e 410030
NFCom - 410026
Natureza da operação de doação (indDoacao) = NFe e NFCom
Implementado na NT 2025.002 v1.30, na v1.50 é especificado que ao informar “1” indicará a natureza da operação de doação e a tag deverá ser gerada/levada ao XML:
O campo Indicador de Doação deve ser informado em todos os tipos de notas de doação. Serve para identificar o cenário da operação de doação com sua correspondente tributação.
CST 410 = cClassTrib 410026 - Doação com anulação de crédito
CST 410 = cClassTrib 410003 - Doações sem contraprestação em benefício do doador
No criar campos da entidade, vai criar um campo "Indicador de Doação"(campo U_TX_IndDoacao no banco) na linha do documento de marketing, com opções Sim/Não para que o usuário marque quando a operação for doação.
Quando o usuário marca "Sim", a informação passa a ser levada automaticamente no XML.
Se o campo ficar em branco ou como "Não", nada muda no XML, o comportamento atual das notas continua igual.
Exemplo = Campo marcado como “Sim”
 | ||||||||
| Essa funcionalidade está disponível à partir da versão TaxPlus NFe 26.9.1.735 em diante. Também disponibilizada por meio de DLL nas versões: HotFix 25.12.30.53022 HotFix 26.7.31.425 NFCom: Disponível em breve.Caso não se enquadre nesta versão ou posterior solicite abrindo um chamado em nosso portal de atendimento. |
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Anexe as evidências das configurações e o exemplo de XML de envio
🧠 Importante: A legislação pode sofrer alterações. Mantenha seu sistema atualizado e siga acompanhando os comunicados oficiais da Receita Federal e da SEFAZ estadual.
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