📚 Tabela de Classificação Tributária (CST - IBS/CBS) -  CST 550 Suspensão

O portal SVRS (DF-e) disponibiliza a Tabela de Código de Situação Tributária, essencial para a emissão de documentos fiscais eletrônicos seguindo a Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar 214/2025)

Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria

Visão Geral

Dados coletados em 12/11/2025

Para esse tipo de operação, é necessário gerar, também, o Grupo de informações da Tributação Regular <gTribRegular>

Procedimento

1. Configurações

1.1 Criar Campos

♦ Atributos:

• Tipo de Dados: Cadeia

• Código Atributo: TX_clasR

• Descrição: cClass Trib. CBS/IBS Regular

♦ Valores de retorno

• Tipo de Dados: Porcentagens

• Código Atributo: TX_pef

• Descrição: % Alíquota Efetiva

• Tipo de Dados: Valores

• Código Atributo: TX_vTR

• Descrição: Valor do Tributação Regular

1.2 Parâmetro do Imposto

♦ CBS

♦ IBS UF e UBS Mun

1.3 Configuração do imposto

Segue exemplo da configuração do CBS com Suspensão

Definição dos campos

» CST e cClassTrib (CST e cClassTrib) no exemplo abaixo, 550001, continua com o campo padrão, TX_cclas

» Alíquota (pCBS)continua com o campo padrão, Rate

» Base de Cálculo (vBC) será considerado o campo Outros (abaixo mais exemplos dos valores), OthAmt

» CST e cClassTrib (CSTReg e cClassTribReg) Regular novo campo criado, TX_clasR

» Base de Cálculo, (vBC) será considerado o campo Outros, OthAmt

» Alíquota Efetiva Regular CBS (pAliqEfetRegCBS), TX_pef

» Valor Tributação Regular CBS (vTribRegCBS), TX_vTR

A configuração deve ser realizada também para IBS UF, IBS Mun e IS, quando necessário.

1.4 Fórmula do imposto

Fórmula pode ser utilizada para CBS, IBS UF e IBS Mun

TotalB = Total;

BaseAmt = (TotalB * Base)  - (ICMS_TaxAmt + PIS_TaxAmt + COFINS_TaxAmt);

if (BaseAmt < 0) {BaseAmt = 0}

TX_pef = Rate * (1 - Reducao2);

TX_Dif =  BaseAmt * TX_pef * TX_pDIF;

TaxAmt = (TX_pef * BaseAmt) - TX_Dif

ExcAmt = TotalB * Isento;

OthAmt = (TotalB * Outros) - (ICMS_TaxAmt + PIS_TaxAmt + COFINS_TaxAmt);

if (OthAmt < 0) {OthAmt  = 0}

TX_vTR = TX_pef * OthAmt

⚠️ Atenção: As fórmulas apresentadas são apenas sugestões para uso a partir de Janeiro de 2026. Cada empresa deve definir, conforme sua necessidade e para contemplar deduções, abatimentos e outros ajustes exigidos pela legislação vigente, como cada fórmula de imposto será configurada.

Conforme a Nota Técnica 2025.002.v.1.30 em 2026 os valores referentes ao IBS e à CBS não devem compor o total da nota fiscal. Para atender essa exigência, é necessário configurar os códigos de imposto relativos a esses tributos de forma que não impactem o cálculo do total da operação. Para isso, recomendamos marcar a opção "Isento" na configuração desses tributos, garantindo que os valores sejam destacados nos campos próprios, mas não somem ao total da nota.

⚠️ Observação importante: Este procedimento é apenas uma sugestão de parametrização técnica no SAP B1. A validação fiscal e contábil deve sempre ser realizada pela consultoria especializada e pela equipe fiscal e contábil responsável pela empresa, de modo a assegurar total conformidade com a legislação vigente.

🚨 Atenção:

Identificamos que algumas Unidades da Federação (UFs) ainda não atualizaram os schemas da Reforma Tributária em seus ambientes autorizadores.
Como consequência, poderão ocorrer rejeições na emissão de notas fiscais (NF-e/NFC-e) para determinados CSTs/cClassTrib, dependendo da UF.

Recomendamos que cada empresa realize testes e validações diretamente com a SEFAZ de seu estado, uma vez que não há uniformidade na atualização dos WebServices.

➡️ Assim, a autorização das notas pode não estar disponível em todos os estados neste momento.
Acompanhe as comunicações oficiais da SEFAZ da sua UF para verificar quando as atualizações forem disponibilizadas.

📬 Dúvidas ou problemas?

Se precisar de ajuda com a configuração:

• Abra um chamado pelo nosso Portal de Atendimento

• Anexe as evidências das configurações e o exemplo de XML de envio
  
  

🧠 Importante: A legislação pode sofrer alterações. Mantenha seu sistema atualizado e siga acompanhando os comunicados oficiais da Receita Federal e da SEFAZ estadual.